27/03/2008 - REUNIÃO DE PAUTA - 1ª ordinária2008
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às quatorze horas, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da COMISSÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Hamilton Pereira. Presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Marcos Martins (efetivos) e Samuel Moreira (substituto eventual). No decorrer da reunião, também presentes os Senhores Deputados Barros Munhoz, Roberto Felício, Enio tatto e Olímpio Gomes. Ausentes os Senhores Deputados Marco Bertaiolli, José Bittencourt e Célia Leão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, ocasião em que foi realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA com o seguinte tema: anulação judicial do concurso público do ITESP, realizado há mais de seis anos e a possibilidade de demissão dos funcionários selecionados e contratados quando daquele exame. Para discorrer sobre tal tema compareceram as seguintes autoridades: o Senhor Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Dr. Luiz Antônio Marrey; o Diretor da Fundação Insituto de Terras do Estado de São Paulo -ITESP-, Dr. Gustavo Ungaro; e o representante da Procuradoria Geral do Estado, Dr. Ary Porto. Registraram presença o advogado representante dos funcionários do ITESP, Dr. Alexandre Rollo, lideranças da associação dos trabalhadores daquele órgão, a Associação dos Funcionários do Instituto de Terras do Estado de São Paulo -AFITESP-, além de trabalhadores rurais de diversas cidades do interior paulista. Uma ação civil pública, promovida pelo Ministério Público Estadual, que tramita em terceira instância poderá anular o concurso público realizado pelo órgão em 2001 e provocar a demissão de todos os seus atuais funcionários, cerca de 700 trabalhadores. A ameaça da demissão em massa provocará a descontinuidade nos trabalhos de regularização fundiária, implantação de assentamentos de trabalhadores rurais, regularização de territórios quilombolas, e no apoio às atividades da reforma agrária em São Paulo. Após discutirem sobre o assunto, concluíram os senhores Deputados pela constituição de uma comissão de representação que deverá se dirigir aos órgãos superiores do Poder Judiciário, em Brasília, com a finalidade de apelar às ministras responsáveis pela análise dos recursos, para que manifestem-se pela manutenção dos cargos atualmente ocupados pelos funcionários do ITESP, dada a importância e a relevância dos trabalhos por eles prestado. Esgotado o objeto da audiência pública, o Senhor Presidente encerrou a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja posterior transcrição taquigráfica passará a integrar a presente ata, lavrada por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência. Aprovada na reunião de 03 de abril de 2008. Deputado Hamilton Pereira Reinaldo Manoel de Oliveira Presidente Secretário