03/04/2008 - REUNIÃO DE PAUTA-2ª reunião ordinária CRT
COMISSÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos três dias do mês de abril de dois mil e oito, às quatorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da COMISSÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Hamilton Pereira. Além do Presidente, presentes os Senhores Deputados: Marcos Martins, Marco Bertaiolli, José Bittencourt (membros efetivos). No decorrer da reunião estiveram presentes os Deputados José Zico Prado e Simão Pedro. Ausentes os Deputados: Mauro Bragato e Célia Leão.Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, cuja pauta teve a seguinte deliberação: Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0072/2002, de autoria do Deputado Edson Aparecido, que Institui o "Dia do Técnico de Segurança do Trabalho". . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0322/2002, de autoria da Deputada Célia Leão, que Institui o Dia Estadual dos Profissionais Liberais". Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0232/2003, de autoria da Deputada Célia Leão, que Institui o "Dia do Profissional de Beleza". Foi relator o Deputado Baleia Rossi com parecer favorável. . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0580/2003, de autoria do Deputado Adilson Barroso, que Institui o "Dia do Empregador". Foi relator o Deputado Jorge Caruso com parecer favorável . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 196/2006, de autoria dos Deputados Ana Martins e Nivaldo Santana, que Institui o "Dia Estadual de Luta Contra o Assédio Moral nas Relações de Trabalho". Foi relator o Deputado Hamilton Pereira com parecer favorável . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 560/2006, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que Institui o "Dia do Papeleiro". Foi relator o Deputado Hamilton Pereira com parecer favorável . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 684/2006, de autoria do Deputado Carlos Neder, que Institui o "Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e de Doenças do Trabalho". Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi com parecer favorável . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 507/2007, de autoria do Deputado Celso Giglio, que Institui o Dia do Sucateiro. Foi relator o Deputado Samuel Moreira com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 521/2007, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que Institui o "Dia do Vendedor". Foi relator o Deputado Marco Bertaiolli com parecer favorável . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 10/2007, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara de Deputados a fim de que aprovem o Projeto de lei nº 4732, de 2004, que dá nova redação a dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho. Foi relator o Deputado Marco Bertaiolli com parecer favorável a moção com emenda . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 16/2007, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários no sentido de agilizarem a tramitação e aprovação do PLC 113, de 2005, que trata da redução da carga horária de trabalho dos profissionais farmacêuticos. Foi relator o Deputado Marcos Martins com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 21/2007, de autoria do Deputado Marcos Martins, que Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de que mantenham o veto Presidencial à Emenda 3 à Lei 10.593/02, permitindo às autoridades fiscais, autonomia para fazer a desconsideração da pessoa, ato ou negócio jurídico, que implique reconhecimento de relação de trabalho, sem a necessidade de decisão judicial. Foi relator o Deputado Hamilton Pereira com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 38/2007, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que Apela para o Sr. Presidente da República, no sentido que determine ao Órgão Governamental competente a realização dos estudos a fim de contribuir para formação de profissionais em transporte rodoviário de cargas (caminhoneiros). Foi relator o Deputado Samuel Moreira com parecer favorável . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator. Item 15 (CONCLUSIVA) - Moção nº 50/2007, de autoria do Deputado Simão Pedro, que Apela ao Sr. Presidente da República providências para análise e aprovação do requerimento que originou o processo administrativo nº 46.003854/2003-08, proposto pela FENASSEC - Federação Nacional das Secretárias e Secretários e que objetiva a criação do Conselho Federal de Secretariado. Foi relator o Deputado Hamilton Pereira com parecer favorável . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável. Item 16 (CONCLUSIVA) - Moção nº 59/2007, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes dos partidos a fim de aprovarem o Projeto de lei nº 4747, de 2005, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Arquitetura e do Urbanismo e autorização da criação dos órgãos de fiscalização profissional fixando as respectivas atribuições. Foi relator o Deputado Marco Bertaiolli com parecer favorável . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável. Item 17 (CONCLUSIVA) - Moção nº 63/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni e outros, que Apela para o Sr. Presidente da República a fim de sanar irregularidades e restabelecer o cumprimento de direitos trabalhistas dos ferroviários paulistas. Foi relator o Deputado Samuel Moreira com parecer favorável . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável. Item 18 (CONCLUSIVA) - Moção nº 67/2007, de autoria do Deputado João Carlos Caramez, que Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, para que seja rejeitado o Projeto de lei nº 6435, de 2005, uma vez que define como atribuições privativas de farmacêuticos diversas atividades que têm sido desempenhadas com total competência por outros profissionais, especialmente da química. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com parecer favorável . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável. Item 19 (CONCLUSIVA) - Moção nº 72/2007, de autoria do Deputado Aloisio Vieira, que Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de liberar verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador para a qualificação profissional dos trabalhadores do Vale do Paraíba. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com parecer favorável . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável. Item 20 (CONCLUSIVA) - Moção nº 77/2007, de autoria do Deputado Aloisio Vieira, que Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de liberar verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador para a qualificação profissional dos trabalhadores do Litoral Norte. Foi relator o Deputado Samuel Moreira com parecer favorável . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável. Item 21 (CONCLUSIVA) - Moção nº 78/2007, de autoria do Deputado Aloisio Vieira, que Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de liberar verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador para a qualificação profissional dos trabalhadores da Serra da Mantiqueira. Foi relator o Deputado Samuel Moreira com parecer favorável . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável. Item 22 (CONCLUSIVA) - Moção nº 104/2007, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de aprovarem o Projeto de lei nº 6173, de 2005, que torna obrigatória a admissão de pessoas com mais de quarenta anos por estabelecimentos privados. Foi relator o Deputado José Bittencourt com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável. 23- Requerimento de retirada do Projeto de Lei nº 908/2007. de autoria do Deputado João Caramez, que insititui o "Dia Estadual do Profissional da Química". Aprovado. 24-Requerimento de retirada do Projeto de Lei nº 322/2004. de autoria do Deputado João Caramez, que insititui o "Dia do Trabalhador Informal". Aprovado. 25- Requerimento de retirada do Projeto de Lei nº 465/2007. de autoria do Deputado Jorge Caruso, que insititui o "Dia Estadual do Vendedor Autônomo". Aprovado. Para ciência dos Senhores Deputados foi lido o Ofício da Comissão de Defesa do Meio Ambiente nº 31/2007, encaminhando cópia do requerimento de autoria do Deputado José Zico Prado, para que seja enviado convite ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e ao Presidente da CETESB, com a finalidade de prestarem esclarecimentos acerca do Termo de Ajustamento de Conduta relacionado à demissão de trabalhadores da CETESB admitidos após 1988. Decidiram os senhores deputados após discussão sobre esta questão, enviar convite para que o Presidente da CETESB compareça a esta Comissão ainda na próxima semana, uma vez que, segundo informações dos funcionários, já estão ocorrendo algumas demissões de trabalhadores daquela instituição. Neste contato que se tenta estabelecer inicial com a direção da CETESB deverão ser buscadas alternativas para se reverter e evitar mais demissões. Na eventualidade do não comparecimento daquele Presidente, haverá convocação, segundo os parlamentares presentes. Decidiu-se também, por proposta do Deputado Marco Bertaiolli (DEM), receber na comissão o Senhor Secretário Estadual Guilherme Afif Domingos, do Emprego e Relações do Trabalho, a fim de debater sobre pesquisa recém-divulgada que revela o caráter vocacional dos municípios paulistas e, ainda, sobre o piso salarial para o Estado de São Paulo, estabelecido pelo governador. Foi anunciada, pelo Deputado Hamilton Pereira, a presença da presidente do Sindicato das Secretárias e Secretários do Estado de São Paulo, Isabel Batista, que veio à comissão acompanhar a votação de uma moção proposta pelo deputado Simão Pedro (PT), aprovada por esta Comissão, apelando ao presidente da República no sentido da aprovação de processo que objetiva a criação do Conselho Federal de Secretariado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, secretariada por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que subscrevo a presente ata juntamente com Sua Excelência. Aprovada na reunião de 10 de abril de 2008. Deputado Hamilton Pereira Reinaldo Manoel de Oliveira Presidente Secretário