12/03/2008 - Audiência Pública-SMA-1ªreunião ordinária2008
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Feliciano Filho. Presentes os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, Milton Leite Filho, Feliciano Filho, Vanessa Damo, Cido Sério (membros efetivos), José Cândido, Jonas Donizete e Rogério Nogueira (substitutos). Registrou-se ainda a presença das Deputadas Rita Passos, Maria Lúcia Amary e Maria do Carmo, dos senhores Deputados: Antonio Carlos, Celino Cardoso, Reinaldo Alguz, Mauro Bragato, Edson Giriboni, Chico Sardelli, Roberto Massafera, Uebe Rezeck, João Caramez, Baleia Rossi, José Zico Prado, Roberto Morais, Davi Zaia, Celso Giglio, Fernando Capez, Orlando Morando, Barros Munhoz, Marco Bertaiolli, e Samuel Moreira. Ausentes os senhores Deputados: Carlinhos Almeida, Vinícius Camarinha, Lélis Trajano e José Bittencourt. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, que teve como convidado o Secretário de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, Dr. Francisco Graziano Neto, que compareceu a fim de discorrer sobre os seguintes temas: 1- Os "21 Projetos Ambientais Estratégicos do Governo do Estado". 2- A questão da queima da palha da cana-de açúcar e suas implicações em relação ao meio ambiente; 3- As leis ambientais que carecem de regulamentação; 4- O lançamento "in natura" de esgoto de presídios paulistas em rios e córregos vizinhos a tais estabelecimentos, conforme matéria do jornal "O Estado de São Paulo"(Caderno Cidades, 4 de setembro 2007.); 5-Condições atuais das Represas Billings e Guarapiranga; 6-Avaliação da implantação do Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia, instituído pela Lei 12.406/06. O Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Dr. Francisco Graziano Neto, fez uma explanação acerca das diretrizes e planos de ação de sua Pasta, tendo aquela autoridade esclarecido dúvidas e questionamentos sobre os temas acima, além de ter fornecido explicações e informações aos Senhores Deputados acerca de outros assuntos também relacionados a área ambiental. Manifestaram-se, ao longo da reunião, os Senhores Deputados : Cido Sério, Jonas Donizete, Vanessa Damo, Rita Passos, Rodolfo Costa e Silva, José Cândido, Orlando Morando, Fernando Capez e José Zico Prado. O principal destaque feito pelo Secretário foi o envio, entre abril e maio, de um projeto do Executivo à Casa para a criação da Agência Estadual do Meio Ambiente. "Será uma Cetesb turbinada", afirmou. Outro projeto comentado pelo Secretário Graziano foi o do Etanol Verde, cujos resultados foram apresentados pelo governador José Serra nesta segunda-feira, 10/3. Um protocolo de intenções foi firmado entre o governo e os empresários do setor sucroalcooleiro para o progressivo banimento da queima da palha da cana no Estado. "O protocolo agro-ambiental com esses empresários foi, na verdade, assinado no ano passado. Na segunda-feira, foi feita a adesão dos fornecedores (do setor)", esclareceu o secretário. O prazo de banimento legal, estabelecido no Estado para 2014, de acordo com as estimativas da secretaria será antecipado para 2012, se continuar o bom desempenho de até o momento na eliminação da queima da palha, disse o secretário. A queima vem sendo substituída pelo uso de máquinas na colheita da cana-de-açúcar. O secretário também informou que a área colhida no Estado aumentou em 2007, comparando-se a 2006, em 550 mil hectares, e a área queimada diminuiu na comparação entre os mesmos períodos, em 109 mil hectares. O aumento no número dos empregos na produção de etanol foi de 1.500 vagas e a queda no número de vagas gira em torno de 8.000, conforme afirmou o secretário do meio ambiente. "Mas essa diminuição (no número de empregos) é de pessoas que migravam de outros estados para cortar cana, o que também é para se comemorar", declarou. O Secretário Graziano ainda se referiu ao projeto de reforma administrativa da secretaria, ao Programa Serra do Mar - para recuperação de áreas de mananciais degradadas na região -, ao São Paulo - amigo da Amazônia - com a instituição da certificação das madeireiras cadastradas, por ser o Estado o maior consumidor de madeira com essa origem -, ao dos mananciais paulistas, ao Programa Município Verde que institui o selo verde às cidades que implementarem programas de recuperação e preservação ambiental, e ao programa para extinção dos lixões irregulares. Esgotado o objeto da audiência pública, o Senhor Presidente encerrou a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja posterior transcrição taquigráfica passará a integrar a presente ata, lavrada por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência. Aprovada na reunião de 02 de abril de 2008. Deputado Feliciano Filho Reinaldo Manoel de Oliveira Presidente Secretário