15/04/2008 - 2ª Reunião Extraordinária - PL 1192/2007
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às vinte e uma horas e doze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Celso Giglio, nos termos do caput do artigo 37 do mesmo Diploma Legal. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio e Analice Fernandes (membros efetivos); Baleia Rossi (membro substituto) e os Senhores Deputados Bruno Covas e Vicente Cândido na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Marcos Martins, Adriano Diogo, João Barbosa, Afonso lobato, Uebe Rezeck e Luis Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Em seguida, deu início à apreciação do item único da pauta: PL 1192/07, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que obriga os fabricantes, montadores e distribuidores de aparelhos de telefonia móvel a instalarem ou fornecerem acessório que neutralize a radiação não-ionizante. A seguir, o Senhor Presidente designou Relatora a Senhora Deputada Analice Fernandes, e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer da Relatora, Deputada Analice Fernandes, favorável à propositura. Esgotado o seu objeto, o Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 22.04.2008. DEPUTADO CELSO GIGLIO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária