06/05/2008 - 9ª Reunião Ordinária - Pauta e debate sobre Perícias Médicas
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Nona Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Marcos Martins, Analice Fernandes, Celso Giglio, Marcos Zerbini e Luiz Carlos Gondim. Ausentes os Senhores Deputados João Barbosa, Afonso Lobato e Uebe Rezeck. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente informou que foram convidados para participar desta reunião para debater os serviços relativos a perícias e licenças médicas para fins de posse, exercício, readaptações e, principalmente para os casos de aposentadoria por invalidez, o Secretário de Estado de Gestão Pública, Doutor Sidney Beraldo e os Diretores do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (DPME), Doutor Eumir de Souza Cardim Filho e Doutora Carmem Silvia M. Galego Misiara. Informou ainda, que o Secretário de Gestão Pública não compareceu e enviou como seu representante o Doutor Eumir de Souza Cardim Filho. Inicialmente, passou-se à apreciação dos itens da pauta, tendo o Deputado Luiz Carlos Gondim presidido a reunião, nos termos regimentais, durante a votação do item seis: Item 1 - Projeto de lei n.º 88/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que determina aos órgãos competentes a distribuição gratuita e imediata do medicamento Avastin, sempre que houver sua indicação médica. Foi relator o Deputado João Barbosa com parecer favorável. O Deputado Marcos Zerbini apresentou voto em separado, favorável ao projeto com a emenda apresentada. Aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com a emenda apresentada. Item 2 - Projeto de lei n.º 1238/2007, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que cria o Programa Boa Visão, para avaliação oftalmológica de alunos matriculados na educação básica e adultos acima de 50 anos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável à proposição. Item 3 - Projeto de lei n.º 1363/2007, de autoria do Deputado Uebe Rezeck, que autoriza o Poder Executivo a incluir fisioterapeutas nas equipes multidisciplinares e multiprofissionais que executem programas de assistência à saúde no Estado. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Analice Fernandes, favorável à proposição. Item 4 - Projeto de lei n.º 993/2007, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que Cria o "Programa de Saúde da Mulher Detenta". Dada ciência do vencido favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 10/2008, de autoria do Deputado Celso Giglio, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de que resulte dos processos de negociação coletiva uma carreira justa e eqüitativa para todos os servidores do Ministério da Saúde. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator. Item 6 - Requerimento dos Deputados Adriano Diogo e Marcos Martins solicitando a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Educação, Administração Pública, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, para debater a campanha salarial unificada do funcionalismo do Estado de São Paulo e o descumprimento pelo Governo do Estado da data-base estabelecida pela Lei n.º 12.391/2005. Concedida vista conjunta, nos termos regimentais, aos Deputados Marcos Zerbini e Marcos Martins. Em seguida, foi concedida a palavra ao Senhor Rinaldo de Novais Gomes, representante do Sindisaúde - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado de São Paulo, que tratou das negociações salariais em curso e informou que os trabalhadores estavam realizando uma vigília na Secretaria de Estado da Gestão Pública, vigília que se estenderá, segundo ele, até a obtenção de algum resultado concreto. A seguir, o Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Carlos Gondim que fez uma explanação sobre os motivos que o levaram a requerer a realização desta reunião sobre o tema "perícias médicas", fazendo relato de alguns casos que chegaram ao seu conhecimento. Em seguida, foi concedida a palavra ao Doutor Eumir e à Doutora Carmem Silvia. Os dois médicos fizeram explanações sobre os trabalhos do Departamento de Perícias Médicas, falando entre outras coisas, sobre a sua estrutura funcional, quantidade de médicos, quantidade de atendimentos diários, segurança dos médicos-peritos, volume excessivo de documentos a serem arquivados, transferência do Departamento da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Gestão Pública, embora os médicos continuem vinculados à Secretaria da Saúde, etc. Fizeram uso da palavra para fazer perguntas aos convidados os Senhores Deputados Marcos Martins, Analice Fernandes, Celso Giglio e Adriano Diogo. A seguir, foi concedida a palavra ao Senhor José Eduardo, que fez um depoimento afirmando que foi nomeado para o cargo de Executivo Público I e, por ser obeso, ainda não obteve aprovação no exame médico admissional além de ter se sentido constrangido pelo médico-perito que o atendeu. O Senhor Presidente questionou os convidado sobre a aplicação da Lei Complementar, 10.412/2008 (que dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde), pedindo que enviem, por escrito, os esclarecimentos sobre como será a sua aplicação no Departamento de Perícias Médicas. Em suas considerações finais, o Doutor Eumir afirmou que a Secretaria de Gestão precisa reciclar os funcionários para que prestem um bom atendimento aos usuários. A Doutora Carmem, em sua fala final, ressaltou que é necessária a criação da carreira de médico-perito. Os Deputados presentes parabenizaram os dois expositores pela competência e dedicação demonstradas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 20.05.2008. . DEPUTADO ADRIANO DIOGO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária