14/05/2008 - Convidado SMA (APA Marítima)- 5ª ordinária 2008
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Feliciano Filho. Presentes os Senhores Deputados: Feliciano Filho, Rodolfo Costa e Silva , Jonas Donizette, Milton Leite Filho Carlinhos Almeida, José Bittencourt (membros efetivos) e José Cândido(substituto). Ausentes os Deputados: Cido Sério, Vanessa Damo e Lélis Trajano. Estiveram presentes ainda os senhores deputados: Samuel Moreira, Luis Carlos Gondim, Ana do Carmo, Adriano Diogo, Maria Lúcia Prandi, Vicente Cândido, Simão Pedro, Fernando Capez, Bruno Covas e Paulo Barbosa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, que teve como convidado o Diretor da Fundação Florestal, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sr. José Amaral Wagner Neto, que compareceu para abordar os seguintes temas: 1-a questão da interdição das Cavernas nos Parques Estaduais do Jacupiranga, Petar e Intervales, na região do Vale do Ribeira. 2- Proposta que visa criar Áreas de Proteção Ambiental (APA's) e Áreas de Relevante Interesse (ARIE's), que impõem restrições à atividade de pesca e ao esporte náutico no litoral paulista. O Diretor da Fundação Florestal veio a esta Comissão atendendo aos requerimentos dos Deputados Samuel Moreira e Luis Carlos Gondim. Com relação ao primeiro item: a questão da interdição das cavernas dos Parques Estaduais do Jacupiranga, Petar e Intervales, no Vale do Ribeira, objeto do requerimento do Deputado Samuel Moreira, o convidado José Amaral Wagner Neto discorreu sobre as atividades das 125 unidades de conservação ambiental geridas desde 2007 pela Fundação Florestal, onde se localizam as 400 cavernas paulistas, sendo que 50 delas são abertas à visitação. Ele comentou a ação do Ministério Público Federal que levou à interdição das cavernas em fevereiro deste ano e sobre os problemas sociais e econômicos que afetaram a população local. O governo de São Paulo assinou Termos de Ajustamento de Conduta, que permitiram a reabertura das cavernas do Petar, persistindo, porém, o impasse na caverna do Diabo, em Jacupiranga. Sobre a ação civil pública que tramita na Justiça Federal de Santos, por solicitação do Deputado Samuel Moreira, o Procurador do Estado presente à reunião Dr. Jaques Lamac, fez um relato sobre o atual estágio do processo e da perspectiva de acordo entre o IBAMA e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que , sendo homologado, colocará fim à questão da interdição das cavernas. Quanto ao item 2, objeto do requerimento do Deputado Luis Carlos Gondim, o Diretor da Fundação Florestal falou da proposta de criação de Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e de Áreas de Relevante Interesse (Aries) no litoral paulista, formando um "mosaico de ilhas" protegidas. Ele leu nota técnica da Secretaria de Meio Ambiente sobre o assunto, onde é dito, entre outras afirmações, que se pretendem criar, por decreto do governador, três Áreas de Proteção Marítima nas regiões do Litoral Sul, Norte e Central, ou seja, abrangendo toda a costa paulista, porém não de forma contínua, para preservar a região e combater a exploração desordenada e predatória dos recursos. Wagner Neto informou que já foram realizadas três consultas à população para discutir o assunto, sendo que a última foi nesta terça-feira, 13/5, em Ilhabela, onde os participantes apontaram erros no decreto que, garantiu, merecerão análise da secretaria. Concluída a exposição, o convidado respondeu aos questionamentos dos senhores parlamentares e ainda de diversos representantes de setores relacionados às atividades marítimas. Esgotado o objeto da audiência pública, o Senhor Presidente encerrou a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja posterior transcrição taquigráfica passará a integrar a presente ata, lavrada por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência. Aprovada na reunião de 05 de novembro de 2008. Deputado Feliciano Filho Presidente Reinaldo Manoel de Oliveira Secretário