13/05/2008 - REUNIÃO REALIZADA PARA A APRECIAÇÃO DA PAUTA E OITIVA DO REPRESENTANTE DA NET
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Alex Manente. Presentes os Deputados Bruno Covas, Edson Ferrarini, João Barbosa, Rui Falcão, Vanessa Damo (membros efetivos). Ausentes por motivo justificado o Deputado Paulo Barbosa e a Deputada Patrícia Lima. Ausente também, o Deputado Mozart Russomanno. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de realizar a oitiva do Doutor Fernando Magalhães, Diretor de Programação da NET Serviços, que prestará esclarecimentos sobre as abruptas alterações de freqüência de canal de televisão à cabo, especificamente, sobre a que ocorreu com o canal da Rede Brasil localizada no município de São Caetano do Sul, que operou, mais de dez anos na freqüência do canal 14, passando a partir de 15 de abril de 2008, sem prévia comunicação, a ser transmitido pelo canal 22 do sistema NET - Grande ABC, bem como, com a finalidade de apreciar a pauta anexa. Pela ordem, o Deputado Bruno Covas, solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião anterior que foi considerada aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente iniciou a votação da pauta da reunião. Item 1 - Projeto de lei nº 890/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que proíbe o condicionamento da aceitação de cheques a tempo mínimo de abertura de conta corrente. Foi relator o Deputado Mozart Russomanno com parecer favorável a aprovação do projeto. Foi aprovado o parecer do relator. Uma vez que, o próximo item da pauta era de sua autoria, o Senhor Presidente convidou o Deputado Bruno Covas a assumir a Presidência e, em continuidade, Sua Excelência anuncia o item 2 - de Projeto de lei nº 1137/2007, de autoria do Deputado Alex Manente, que proíbe a inscrição dos devedores de tarifas públicas em cadastro de consumidores inadimplentes. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com parecer favorável. Foi aprovado o parecer da relatora, favorável. Reassumindo a Presidência, o Deputado Alex Manente colocou em votação o Item 3 - Projeto de lei nº 1326/2007 de autoria do Deputado Rui Falcão, que proíbe as empresas de televisão por assinatura de cobrarem pela instalação e uso de pontos adicionais em residências. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com parecer favorável na forma do substitutivo. Foi aprovado o parecer da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 1415/2007, de autoria do Deputado Mozart Russomanno, que torna obrigatória a advertência aos consumidores sobre o prazo de validade para consumo de alimentos quando este for igual ou inferior a dez dias. Foi relator o Deputado Bruno Covas que apresentou parecer favorável. Foi aprovado o parecer relator. Item 5 - Requerimento de iniciativa do Deputado Rui Falcão solicitando a realização de Audiência Pública com o objetivo de promover o debate acerca dos incêndios ocorridos nas estações de transmissão de energia que causaram diversos blackouts na região metropolitana de São Paulo, prejudicando milhares de consumidores. Colocado em discussão e, não havendo deputados inscritos o Requerimento foi, em seguida, colocado em votação, tendo sido aprovado. Item 6 - Proposta de definição de cronograma de atividades da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor para este semestre. Para a consecução do referido programa o Senhor Presidente propôs a suspensão dos trabalhos por cinco minutos. Reabertos os trabalhos na hora aprazada e com o mesmo quorum, o Senhor Presidente, apresentou o seguinte plano de trabalho, que foi aprovado unanimemente: 1 - Dia 17 de maio, realização de reunião ordinária para a oitiva do representante da empresa AES Eletropaulo que prestará esclarecimentos acerca da desativação de postos de atendimento daquela empresa, principalmente no Município de São Bernardo do Campo, bem como, sobre procedimentos adotados pela empresa em prejuízo do consumidor. 2 - Dia 10 de junho, realização de reunião ordinária para a oitiva dos senhores: João Vaccari Neto, Presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo - BANCOOP; Dr. Valter Picazio Júnior, Advogado das Associações de Mutuários da BANCOOP e Doutor José Carlos Blat, Promotor de Justiça, ocasião em que serão solicitados a prestar informações sobre supostas fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo - BANCOOP. 3 - Dia 24 de junho, realização de reunião ordinária para a oitiva do Doutor Pio Adolfo Barcena Vilareal, Presidente do Conselho de Administração da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, ocasião em que será solicitado a prestar informações sobre os incêndios ocorridos nas estações de transmissão de energia que causaram diversos blackouts na região metropolitana de São Paulo, prejudicando milhares de consumidores. Encerrada a votação dos itens da pauta o Senhor Presidente solicitou ao Doutor Fernando Magalhães, representante da NET Serviços, bem como, ao Doutor Getulio Fernandes, representante da Rede Brasil que tomassem assento à mesa. Dando inicio ao debate, o Senhor Presidente concedeu aos convidados tempo para fazerem suas considerações. Ao final desses pronunciamentos, o Senhor Presidente convidou os parlamentares presentes a apresentarem suas manifestações. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 27 de maio de 2008. Deputado ALEX MANENTE Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário