29/04/2008 - Audiência Pública-2ª Extraordinária2008-Secr.AFIF
COMISSÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e oito, às quinze horas, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Hamilton Pereira. Além do Presidente, presentes os Senhores Deputados: Marcos Martins, Marco Bertaiolli, José Bittencourt e Mauro Bragato (membros efetivos). No decorrer da reunião estiveram presentes os Deputados José Zico Prado, Samuel Moreira, Roberto Felício, Rui Falcão, Simão Pedro, Edmir Chedid, Carlinhos Almeida, Enio Tatto, Donisete Braga, Davi Zaia, José Cândido e Ed Thomas. Ausente a Deputada Célia Leão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, na qual houve audiência pública com a finalidade de debater o PL nº 180/2008, que dispõe sobre as faixas de piso salarial regional. Convidados o Sr. Guilherme Afif Domingos, Secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho; Sr. Edilson de Paula Oliveira, Presidente da CUT Estadual; e o Sr. Lendro Horie, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos -DIEESE. Representantes de trabalhadores das áreas de educação (APEOESP) e saúde (SINDSAÚDE) também registraram presença. Mesmo lamentando que o governo não tivesse dialogado a tempo de incluir alterações, os parlamentares da base oposicionista e os sindicalistas elogiaram a atuação de Domingos à frente de sua pasta. Eles também destacaram o cumprimento do governo Serra ao compromisso eleitoral de estabelecer um piso regional. A crítica unânime foi à forma de elaborar a proposta para o reajuste do piso regional. Segundo os representantes das centrais sindicais (Central Única dos Trabalhadores CUT/SP e Federação Nacional dos Urbanitários " FNU) os trabalhadores não foram convidados a participar da construção da proposta. Outro argumento dos trabalhadores foi que o PIB de São Paulo é o maior do país e que os salários paulistas deveriam ter reajustes compatíveis com a economia estadual. Os representantes sindicais dos servidores estaduais reivindicaram o reajuste do salário-base do funcionalismo que, segundo declararam, está muito defasado. Como a complementação salarial fica por conta de gratificações, tais benefícios não persistem após a aposentadoria, penalizando esses trabalhadores. O deputado Mauro Bragato disse que os deputados situacionistas também desejam um avanço na discussão sobre os salários do funcionalismo. Quanto ao piso, o parlamentar disse que o governo Serra vem cumprindo o acordo de estabelecê-lo anualmente. O parlamentar sugeriu que, para o próximo ano, a comissão promova um seminário com antecedência para debater o assunto com o secretário e os trabalhadores. Guilherme Afif Domingos firmou compromisso político com os deputados e sindicalistas da antecipação progressiva na data-base até chegar à mesma definida pelo governo federal (fevereiro): em 2009, a data seria antecipada para 2 de abril, em 2010, para março e em 2011, para fevereiro. O secretário esclareceu ainda que a legislação federal não permite que os servidores públicos sejam incluídos na definição do piso salarial regional, já que há norma legal específica para a categoria. Esgotado o objeto da audiência pública, o Senhor Presidente encerrou a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja posterior transcrição taquigráfica passará a integrar a presente ata, lavrada por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência. Aprovada na reunião de .......de....................................... 2008. Deputado Hamilton Pereira Reinaldo Manoel de Oliveira Presidente Secretário