26/03/2008 - 5ª RO - CCJ - 2008 - Prof. Manoel Carlos Cardoso
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e oito, as quatorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Fernando Capez, Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Ana Perugini, e os Senhores Deputados Rui Falcão, Davi Zaia, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), João Barbosa (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Roque Barbiere, Baleia Rossi e André Soares (ausências justificadas). Também presente o Deputado Vicente Candido. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, solicitando ao Secretário que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura da ata, foi a mesma considerada aprovada. A seguir, o Senhor Presidente convidou o Professor Manoel Carlos Cardoso para tomar acento a seu lado, convidando, também, a Deputado Ana Perugini, vice-presidente da comissão para nesta reunião tomar a frente dos trabalhos. A Deputada Ana Perugini assumiu a presidência agradecendo o deferimento do Senhor Deputado Fernando Capez e em seguida deu a palavra ao Professor Manoel Carlos Cardoso da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Com a palavra, o Dr. Manoel Carlos agradeceu ao convite feito pela Deputada Ana Perugini, sua ex-aluna, parabenizando-a pelo trabalho que vem executando na região metropolitana de Campinas. Em seguida falou sobre a competência dos Estados, União e Distrito Federal de que trata o artigo 24 da Constituição Federal, especificamente sobre o inciso XI do referido artigo que se trata os procedimentos em matéria processual. Com a palavra, o Deputado Ruy Falcão ressaltou a importância da Assembléia Legislativa estar presente na comunidade, dando à população a oportunidade de tomar conhecimento das atividades do Poder Legislativo. Ressaltou, ainda, que a proposta da Comissão de Constituição e Justiça é fazer o Código de Procedimentos legislativos. A deputada Maria Lucia Amary agradeceu a presença do professor Manoel Carlos Cardoso, destacando a preocupação com a competência do Poder Legislativo. Também fez uso da palavra o Deputado Fernando Capez para os agradecimentos finais destacando a importância do código dos procedimentos processuais que a Comissão de Constituição e Justiça pretende realizar. Na seqüência fez uso da palavra o Deputado João Barbosa para agradecimentos, salientando a brilhante explanação do Professor Manoel Carlos. Em seguida falou o Deputado Davi Zaia sobre a relevância dos debates que vem sendo realizados pela Comissão de Constituição e Justiça. A Deputada Ana Perugini fez seus agradecimentos, em especial ao Professor Manoel Carlos Cardoso pela brilhante explanação. Nada mais havendo a tratar, a Senhora presidente, Deputada Ana Perugini, declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo serviço de Audiofonia passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata que foi lavrada por mim, Marcos Sebastião de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/04/2008. Deputada Ana Perugini Presidente Marcos Sebastião de Oliveira Secretário