13/11/2007 - REUNIÃO DE PAUTA - 6ª extra
Comissão de Redação Ata da Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, às dezoito horas e oito minuots, realizou-se no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sob a presidência do Deputado Roberto Massafera, a Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida, pelo Senhor Presidente. Presentes os Deputados Gilson de Souza, Baleia Riossi e Conte Lopes. Ausente o Deputado Mozart Russomanno. Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião, dispensando, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada como aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da ordem do dia, a saber: - Projeto de lei Complementar nº 48/2007, de autoria do Governador, que Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com parecer propondo redação final. Aprovada redação final. Esgotada a ordem do dia e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cuja ata, eu, Lourivaldo José da Silva, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/11/2007. Deputado Roberto Massafera Presidente da Comissão de Redação Lourivaldo José da Silva Secretário da Comissão