10/04/2008 - REUNIÃO DE PAUTA - 3ª Extraordinária
COMISSÃO DE REDAÇÃO ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de abril de dois mil e oito, às quinze horas e vinte minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE REDAÇÃO, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, sob presidência do Deputado Roberto Massafera. Presentes os Senhores Deputados: Roberto Massafera, Conte Lopes, (membros efetivos) e Hamilton Pereira, Jorge Caruso, (membros substitutos) e Ana Perugini, Gilson de Souza, Vanessa Damo, Baleia Rossi, Mozart Russomanno, (ausências justificadas). Havendo número regimental o Senhor Presidente, deu início aos trabalhos, dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 8/2008, de autoria do Deputado André Soares, que Obriga os postos de combustíveis, lava rápidos, transportadoras e empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais a instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com parecer propondo redação final. Aprovado o parecer. Item 2- Projeto de lei Complementar nº 14/2005, de autoria do Governador, que Acrescenta dispositivo ao artigo 66 da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com parecer propondo redação final. Aprovado o parecer. Item 3 - Projeto de lei Complementar nº 11/2008, de autoria do Governador, que Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 689 e 696, de 1992, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.020, de 2007, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação que instituiu o Adicional de Local de Exercício. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com parecer propondo redação final. Aprovado o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Roberto Massafera, declarou encerrados os trabalhos,cuja ata foi lavrada por mim, Lourivaldo José da Silva, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/04/2008 Roberto Massafera - Presidente Lourivaldo José da Silva - Secretário