12/11/2008 - REUNIÃO DE PAUTA - 13ª EXTRA
COMISSÃO DE REDAÇÃO ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e oito, às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Roberto Massafera. Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Conte Lopes, Mozart Russomanno (membros efetivos), o Senhor Deputado Jorge Caruso (membro substituto). Ausentes as Senhoras Deputadas Ana Perugini, Vanessa Damo e os Senhores Deputados Gilson de Souza, Baleia Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 59/2008, de autoria do Sr. Governador, que Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei Complementar nº 60/2008, de autoria do Senhor. Governador, que Dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei Complementar nº 61/2008, de autoria do Senhor Governador, que Dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública. Foi relator o Deputado Conte Lopes com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Lourivaldo José da Silva, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/11/2008. Deputado Roberto Massafera Presidente Lourivaldo José da Silva Secretário