16/12/2008 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputada Célia Leão. Presentes os Senhores Deputados Vicente Cândido, Pedro Tobias (membros efetivos), Said Mourad (membro substituto), João Barbosa (substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Patrícia Lima (por motivo justificado) e os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Gilson de Souza e Lelis Trajano. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 66/2006, de autoria do Deputado Said Mourad, que autoriza o Governo do Estado a conceder incentivo fiscal às empresas que financiarem projetos para o carnaval de rua promovido por escolas de samba. Foi relator o Deputado Vicente Cândido com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 833/2007, de autoria do Deputado André Soares, que propõe concessão de desconto aos policiais civis e militares na aquisição de ingresso para espetáculos, exposições e eventos esportivos, de cultura e de lazer no Estado. Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida com parecer favorável ao projeto com emenda apresentada. Aprovado o parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 1430/2007, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que altera a redação do artigo 6º da Lei nº 12.268, de 2006, estendendo ao contribuinte detentor de créditos de ICMS a possibilidade de adesão ao Programa de Ação Cultural - PAC. Foi relator o Deputado Gilson de Souza com parecer favorável ao projeto com emenda apresentada. Aprovado o parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 132/2008, de autoria do Deputado Celso Giglio, que institui a Política Estadual do Livro. Foi relator o Deputado Gilson de Souza com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o parecer. Item 5 - Projeto de lei nº 249/2008, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que institui o Calendário das Efemérides do Estado. Foi relator o Deputado Vicente Cândido com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 313/2008, de autoria do Deputado João Mellão Neto, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos Institutos Históricos e Geográficos. Foi relator o Deputado Pedro Tobias com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 7 - Projeto de lei nº 354/2008, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que autoriza o Poder Executivo a instalar o Parque Tecnológico de Santos, para fomentar a pesquisa e o desenvolvimento científico, focados especialmente no potencial portuário de gás e petróleo. Foi relator o Deputado Lelis Trajano com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 8 - Projeto de lei nº 806/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Gilson de Souza com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 9 - Projeto de lei nº 808/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Bebedouro. Foi relator o Deputado Vicente Cândido com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 10 - Projeto de lei nº 809/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Jaboticabal. Foi relator o Deputado Vicente Cândido com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 11 - Projeto de lei nº 811/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Monte Alto. Foi relator o Deputado Vicente Cândido com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 12 - Projeto de lei nº 852/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em José Bonifácio. Foi relator o Deputado Vicente Cândido com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 13 - Projeto de lei nº 893/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Guaíra. Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 14 - Projeto de lei nº 962/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Paulínia. Foi relator o Deputado Pedro Tobias com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 15 - Projeto de lei nº 965/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Monte Mor. Foi relator o Deputado Gilson de Souza com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 16 - Projeto de lei nº 968/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Matão. Foi relator o Deputado Lelis Trajano com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 17 - Projeto de lei nº 975/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itapira. Foi relator o Deputado Vicente Cândido com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 18 - Projeto de lei nº 977/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Indaiatuba. Foi relator o Deputado Gilson de Souza com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 19 - Projeto de lei nº 978/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Engenheiro Coelho. Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 20 - Projeto de lei nº 979/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Cosmópolis. Foi relator o Deputado Gilson de Souza com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 21 - Projeto de lei nº 985/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Atibaia. Foi relator o Deputado Vicente Cândido com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 22 - Projeto de lei nº 1033/2007, de autoria do Deputado Aloisio Vieira, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santa Branca. Foi relator o Deputado Lelis Trajano com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 23 - Projeto de lei nº 1185/2007, de autoria do Deputado João Barbosa, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Guaracy. Foi relator o Deputado Vicente Cândido com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 24 - Projeto de lei nº 1225/2007, de autoria do Deputado João Barbosa, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Ituverava. Foi relator o Deputado Vicente Cândido com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 25 - Projeto de lei nº 1226/2007, de autoria do Deputado João Barbosa, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Guará. Foi relator o Deputado Vicente Cândido com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 26 - Projeto de lei nº 1227/2007, de autoria do Deputado João Barbosa, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Igarapava. Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 27 - Projeto de lei nº 1315/2007, de autoria do Deputado Gil Arantes, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Ibiúna. Foi relator o Deputado Vicente Cândido com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 28 - Projeto de lei nº 1316/2007, de autoria do Deputado Gil Arantes, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Cajamar. Foi relator o Deputado Pedro Tobias com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 29 - Projeto de lei nº 1317/2007, de autoria do Deputado Gil Arantes, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Mairinque. Foi relator o Deputado Gilson de Souza com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 30 - Projeto de lei nº 1318/2007, de autoria do Deputado Gil Arantes, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Jandira. Foi relator o Deputado Vicente Cândido com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 31 - Projeto de lei nº 1319/2007, de autoria do Deputado Gil Arantes, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em São Roque. Foi relator o Deputado Vicente Cândido com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 32 - Projeto de lei nº 258/2008, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Embu. Foi relator o Deputado Gilson de Souza com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 33 - Projeto de lei nº 259/2008, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Fartura. Foi relator o Deputado Gilson de Souza com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 34 - Projeto de lei nº 261/2008, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Taboão da Serra. Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 35 - Projeto de lei nº 468/2008, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo no município de Cotia. Foi relator o Deputado Vicente Cândido com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 36 - Projeto de lei nº 469/2008, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo no município de Ilhabela. Foi relator o Deputado Vicente Cândido com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 37 - Projeto de lei nº 471/2008, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo no município de Peruíbe. Foi relator o Deputado Vicente Cândido com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 38 - Projeto de lei nº 472/2008, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo no município de Praia Grande. Foi relator o Deputado Vicente Cândido com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 39 - Projeto de lei nº 810/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Sertãozinho. Foi relator o Deputado Lelis Trajano com parecer favorável ao projeto. O Deputado Pedro Tobias apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista a Deputada Célia Leão. Item 40 - Projeto de lei nº 966/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Mogi Mirim. Foi relator o Deputado Lelis Trajano com parecer favorável ao projeto. O Deputado Pedro Tobias apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista ao Deputado Vicente Cândido. Item 41 - Projeto de lei nº 976/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Iracemápolis. Foi relator o Deputado Gilson de Souza com parecer favorável ao projeto. O Deputado Pedro Tobias apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista ao Deputado Vicente Cândido. Item 42 - Projeto de lei nº 1080/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Bernardino de Campos. Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida com parecer favorável ao projeto. O Deputado Pedro Tobias apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista ao Deputado Vicente Cândido. Item 43 - Projeto de lei nº 1229/2007, de autoria do Deputado João Barbosa, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Taubaté. Foi relator o Deputado Gilson de Souza com parecer favorável ao projeto. O Deputado Pedro Tobias apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista ao Deputado Vicente Cândido. Item 44 - Projeto de lei nº 952/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em São Pedro. Foi relator o Deputado Pedro Tobias com parecer contrário ao projeto. Concedida vista ao Deputado Vicente Cândido. Item 45 - Projeto de lei nº 953/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em São Francisco. Foi relator o Deputado Pedro Tobias com parecer contrário ao projeto. Concedida vista ao Deputado Vicente Cândido. Item 46 - Projeto de lei nº 1314/2007, de autoria do Deputado Gil Arantes, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Caieiras. Foi relator o Deputado Pedro Tobias com parecer contrário ao projeto. Concedida vista ao Deputado João Barbosa. A Senhora Presidente passou a direção dos trabalhos ao Senhor Deputado Said Mourad para que submetesse à apreciação o item seguinte. Item 47 - Projeto de lei nº 996/2007, de autoria da Deputada Célia Leão, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Valinhos. Foi relator o Deputado Pedro Tobias com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Reassumindo a direção dos trabalhos, a Senhora Presidente submeteu à apreciação os itens seguintes. Item 48 - Projeto de lei nº 997/2007, de autoria da Deputada Célia Leão, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Vinhedo. Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida com parecer favorável ao projeto. O Deputado Pedro Tobias apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista ao Deputado Vicente Cândido. Item 49 - Cota do Deputado Carlinhos Almeida propondo a anexação dos Projetos de lei nºs 813/2007 e 1013/2007 ao Projeto de lei nº 812/2007, por versarem todos sobre matéria correlata e serem de mesma autoria. Aprovada a cota. Em seguida, iniciou-se a apreciação da PAUTA DE DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA, discussão e votação das proposituras, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, alínea b, da XIII Consolidação do Regimento Interno. Item 50 - Projeto de lei nº 191/2008, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui o "Dia de Jerusalém". Foi relator o Deputado Lelis Trajano com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 51 - Projeto de lei nº 268/2008, de autoria do Deputado Simão Pedro, que institui o "Dia da Comunidade Libanesa". Foi relator o Deputado Pedro Tobias com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 52 - Projeto de lei nº 304/2008, de autoria do Deputado Fernando Capez, que institui o "Dia Estadual da Comunidade Luso-Brasileira". Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 53 - Projeto de lei nº 371/2008, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que institui o Dia do Tropeiro. Foi relator o Deputado Lelis Trajano com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 54 - Projeto de lei nº 430/2008, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que institui o "Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil". Foi relator o Deputado Gilson de Souza com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 55 - Projeto de lei nº 460/2008, de autoria do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, que institui o "Dia Estadual do Choro". Foi relator o Deputado Pedro Tobias com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 56 - Projeto de lei nº 493/2008, de autoria do Deputado Fernando Capez, que institui o "Dia da Independência da Síria". Foi relator o Deputado Pedro Tobias com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 57 - Projeto de lei nº 496/2008, de autoria do Deputado Marcos Martins, que institui o Dia do Tai Chi Chuan. Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 58 - Projeto de lei nº 581/2008, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Oficial do Estado a "Expo Cristã". Foi relator o Deputado Lelis Trajano com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 59 - Moção nº 37/2008, de autoria do Deputado Simão Pedro, que Aplaude os Senhores Jasson de Oliveira Andrade (autor) e Francisco de Assis Martins Bezerra (editor) pelo trabalho histórico-literário que resultou na publicação do livro "Golpe de 64 em São João da Boa Vista". Foi relator o Deputado Vicente Cândido com parecer favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Em seguida, o Senhor Deputado Vicente Cândido requereu verbalmente a realização de uma audiência pública, com o objetivo de discutir com a Secretaria de Cultura e partes envolvidas sobre os seguintes temas: Cooperativismo nas relações com o Estado, especialmente nos projetos artísticos-culturais; Cooperativismo nas relações com as Organizações Sociais. Com a anuência dos Senhores Deputados, o requerimento foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por trinta minutos para a lavratura da presente ata, o que foi feito por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo. Reaberta a reunião e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos da última reunião da Segunda Sessão Legislativa. Plenário D. Pedro I, em 16 de dezembro de 2008. Deputada Célia Leão Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário