17/12/2008 - REUNIÃO DE PAUTA - 3ª reunião ordinária
COMISSÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Promoção Social, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência da Deputada Dárcy Vera. Presentes os Deputados Marcos Zerbini e Rafael Silva (membros efetivos) e o Deputado Edson Giriboni (membro substituto). Ausentes as Deputadas Patrícia Lima (justificada), Ana do Carmo, Rita Passos e o Deputado Afonso Lobato. Havendo número regimental, a Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à apreciação dos assuntos constantes da pauta. Item 1 - Projeto de lei 308/2007 de autoria da Deputada Célia Leão que assegura o percentual de dez por cento das unidades habitacionais construídas e/ou financiadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado-CDHU para pessoas portadoras de qualquer deficiência. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Rafael Silva. Item 2 - Projeto de lei 1246/2007 de autoria do Deputado Lelis Trajano que determina que o familiar responsável por idoso que se encontra em sistema asilar no Estado, visite-o pelo menos uma vez por mês. Foir relator o Deputado Marcos Zerbini com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 3 - Projeto de lei 1275/2007 de autoria da Deputada Dárcy Vera que autoriza o Poder Executivo a implantar o Restaurante Popular Bom Prato nas dependências do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 4 - Projeto de lei 1331/2007 de autoria da Deputada Dárcy Vera que autoriza o Poder Executivo a implantar o Restaurante Popular Bom Prato nas dependências do Hospital do Câncer de Barretos (Fundação Pio XII). Foi relator o Deputado Afonso Lobato com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 5 - Projeto de lei 179/2008 de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi que autoriza o Poder Executivo a instalar o Restaurante Popular Bom Prato na Zona Noroeste de Santos. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 6 - Projeto de lei 345/2008 de autoria do Deputado Fernando Capez que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Organizações Não Governamentais-ONGs para inclusão social de pessoas portadoras de deficiência e/ou suas respectivas famílias, através da formação de núcleos familiares empreendedores. Foi relator o Deputado Rafael Silva com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 7 - Projeto de lei 348/2008 de autoria do Deputado José Augusto que institui o "Programa de Envelhecimento Ativo-PEA". Foi relator o Deputado Rafael Silva com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 8 - Projeto de lei 443/2008 do Deputado Antonio Carlos que obriga o Poder Executivo a elaborar censos periódicos sobre as pessoas portadoras de necessidades especiais. Foi relatora a Deputada Rita Passos com parecer favorável ao projeto, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o parecer. Item 9 - Projeto de lei 492/2008 de autoria do Deputado Fernando Capez que altera o artigo 2º da Lei 5447, de 1986, que dispõe sobre o Conselho Estadual da Condição Feminina. Foi relatora a Deputada Rita Passos com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 10 - Processo RGL 4432/2007, Câmara Municipal de Santa Branca, que solicita realização de convenio para liberação de verba e parceria com a Prefeitura, para a construação da sede da CESB-Associação de Crianças Especiais de Santa Branca. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com parecer propondo Indicação; Voto em Separado da Deputada Rita Passos também propondo Indicação. Aprovado o parecer. Item 11 - Processo RGL 4284/2008, Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, que busca regularização dos lotes de assentamentos rurais existentes no município. Foi relatora a Deputada Rita Passos com parecer propondo Indicação. Aprovado o parecer. Item 12 - Processo RGL 6358/2008, Conseas, com o Relatório da Gestão 2007 e Plano de Ação 2008 com parecer do Deputado Marcos Zerbini propondo arquivamento dos autos. Aprovado o parecer. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 1498/2007, de autoria do Deputado Fernando Capez, que institui o "Dia Estadual de Combate aos Maus-tratos Contra os Idosos". Foi relatora a Deputada Rita Passos com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Promoção Social, conforme parecer do relator favorável. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção 47/2008, de autoria do Deputado Fernando Capez, que apela para os Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para que encontrem uma solução com o escopo de salvaguardar os direitos dos aposentados e pensionistas do Fundo Aerus. Foi relator o Deputado Marcos Zerrbini com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Promoção Social, conforme parecer do relator favorável. Item 15 - Indicação 393/2008, Parecer 563/2008, Processo RGL 8044/2007 - Ciência do ofício-resposta à Indicação feita ao Governador para que determine a liberação de recursos financeiros para ampliação do salão do Centro de Convivência do Idoso-CCI no município de Novo Horizonte. Após, a Presidente suspendeu os trabalhos por alguns minutos para a lavratura da presente ata por mim, Francisco Toledo, agente técnico legislativo, que secretariei a reunião. Reabertos os trabalhos com o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, encerrando-se definitivamente os trabalhos. Plenário Tiradentes, 17 de dezembro de 2008 Deputada Dárcy Vera Presidente Francisco Toledo Agente Técnico Legislativo