02/06/2009 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de junho de dois mil e nove, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Obras Públicas, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presente a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Orlando Morando, Simão Pedro, José Bruno, Alex Manente, Ed Thomas (membros efetivos). Ausente a Senhora Deputada Beth Sahão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 752/2007, de autoria do Deputado Orlando Morando, que determina que os projetos de obras públicas de médio e grande porte do Governo só serão aprovados e executados se for apresentado um plano de evacuação em caso de acidentes. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 1218/2007, de autoria do Senhor Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Bálsamo, imóvel nele situado, a fim de manter sua destinação como centro de saúde. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 518/2008, de autoria do Deputado Campos Machado, que exclui da classificação de serviços comuns, para efeito da realização de licitação na modalidade pregão, os serviços cuja estimativa de valor global do contrato ou do projeto básico indique a preponderância de mão-de-obra em percentual igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento). Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 788/2008, de autoria do Senhor Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, a terça parte ideal (1/3) dos imóveis localizados na Rua Padre Otto Maria nº 146, Rua São Leopoldo nº 541 e Rua Martim Afonso nº 169, apto. 122, na Capital. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 5 - Projeto de lei nº 793/2008, de autoria do Senhor Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Cristais Paulista, imóvel que abriga a EMEF "Profª Jacy Aracy de Mattos", para viabilizar sua ampliação e reforma. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 794/2008, de autoria do Senhor Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Gastão Vidigal, imóvel destinado à instalação de órgãos sociais municipais e do Conselho Tutelar. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Para ciência dos Senhores Deputados, foi lida a resposta do Senhor Secretário Mauro Arce, ao Requerimento de Informação nº 413 de 2007, que requer informações ao DER sobre a Rodovia Índio Tibiriçá-SP 031, que liga a Rodovia Caminho do Mar - SP 148 ao Município de Suzano. Esgotadas as proposituras da pauta, o Senhor Presidente consultou os membros sobre o plano de trabalho para a sessão legislativa que iniciamos. Ficou decidido que na próxima reunião o tema será debatido. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/06/2009. Deputado Simão Pedro Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretário