02/06/2009 - 1ª Reunião Ordinária - Pauta
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de junho de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Fausto Figueira. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Vanessa Damo e os Senhores Deputados José Augusto, Fausto Figueira, Marcos Martins, João Barbosa, Luis Carlos Gondim e Uebe Rezeck (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Pedro Tobias. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. O Presidente também registrou a presença dos diretores da Associação dos médicos Residentes do Estado de São Paulo, Senhores Eder Gatti Fernandes, Gerson Sobrinho Salvador de Oliveira e João Paulo Cechinel Souza. Inicialmente, o Presidente propôs que fosse aprovada a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Professor Doutor Adib Jatene, no próximo dia 18 de junho, às 20h00min. Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. A seguir, passou-se a apreciação da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei n.º 227/2008, de autoria do Deputado Simão Pedro, que torna obrigatória a realização de campanhas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e de redução de danos causados pelo consumo de substâncias psicoativas e bebidas alcoólicas. Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei n.º 285/2008, de autoria do Deputado João Carlos Caramez, que dispõe sobre a manutenção de nutricionistas nos estabelecimentos públicos ou privados que forneçam alimentação coletiva e nos estabelecimentos assistenciais de saúde. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei n.º 334/2008, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que cria o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Martins e à Deputada Vanessa Damo. Item 4 - Projeto de lei n.º 335/2008, de autoria do Deputado João Barbosa, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em parceria com os demais gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, meios de hospedagem temporária aos usuários que necessitam dos serviços de saúde em local diverso de seu domicilio. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 5 - Projeto de lei n.º 450/2008, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que deverá constar na Carteira Nacional de Habilitação - CNH, a informação se o seu titular é ou não doador de órgãos. Foi relator o Deputado João Barbosa com parecer favorável. Aprovado o Parecer, tendo o Deputado Marcos Martins votado contrariamente ao parecer. Item 6 - Projeto de lei n.º 454/2008, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria o "Programa de Prevenção de Câncer de Colo de Útero". Foi relator o Deputado Luis Carlos Gondim, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 7 - Projeto de lei n.º 550/2008, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que institui a "Semana de Conscientização do Autismo". Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 8 - Projeto de lei n.º 583/2008, de autoria do Deputado Mozart Russomanno, que torna obrigatória a realização do teste de triagem neonatal para o diagnóstico de fibrose cística em todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes do Estado. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com parecer favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. Item 9 - Projeto de lei n.º 669/2008, de autoria da Deputada Célia Leão, que obriga postos de saúde, hospitais, clínicas, ambulatórios, consultórios médicos e odontológicos, da rede pública ou privada do Estado, a expedirem as receitas médicas e odontológicas digitadas e impressas com auxílio de computador ou de máquina de datilografia. Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado. Aprovado o Parecer. Item 10 - Projeto de lei n.º 678/2008, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do "Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro", em Presidente Prudente. Foi relator o Deputado Uebe Rezeck, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 11 - Projeto de lei n.º 711/2008, de autoria do Senhor Governador, que institui na Secretaria da Saúde o Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças - FESIMA. Foi relator o Deputado Luis Carlos Gondim, com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1. Concedida vista conjunta ao Deputado Luis Carlos Gondim e ao Deputado Marcos Martins. Item 12 - Projeto de lei n.º 727/2008, de autoria do Deputado Fernando Capez, que condiciona a concessão de bolsas de estudos em programas de residência médica ao cumprimento de obrigações contratuais relativas à rede pública de saúde. Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo n.º 1. Aprovado o Parecer. Item 13 - Projeto de lei nº 763/2008, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a criar e instalar o Hospital Regional de Ourinhos. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 14 - Processo RGL n.º 10841/2007, de interesse da Secretaria de Estado da Saúde, que encaminha Relatório de Gestão do 3º trimestre de 2007. Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer propondo requerimento de informação ao Secretário Estadual da Saúde. Aprovado o Parecer. Item 15 - Processo RGL n.º 5804/2008, de interesse do IPT, que encaminha investigação dos incêndios ocorridos no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Ciência do voto vencido redigido pelo Deputado Celso Giglio, propondo o arquivamento dos autos. Item 16 - Processo RGL n.º 5879/2008, de interesse da Secretaria de Estado da Saúde, que encaminhou Relatório de Gestão 2º Trimestre de 2008. Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer propondo requerimento de informação e convite ao Secretário da Saúde para expor a esta comissão no 1º trim. de 2009, o atual estágio do pacto pela saúde e os relatórios de gestão do ano de 2008. Aprovado o Parecer. Item 17 - Processo RGL n.º 292/2009, de autoria da Senhora Elaine Stefano, que encaminhou documentação para análise da Comissão de Saúde e Higiene. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer propondo arquivamento dos autos. Aprovado o Parecer. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei n.º 329/2008, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que institui o "Dia do Agente Comunitário de Saúde". Foi relator o Deputado Luis Carlos Gondim, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei n.º 618/2008, de autoria do Deputado Fernando Capez, que institui o "Dia Estadual dos Miastênicos". Foi relator o Deputado Luis Carlos Gondim, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 20 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei n.º 676/2008, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que institui o "Dia Estadual de Luta dos Portadores de Anemia Falciforme". Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 21 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 89/2008, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que apela para o Senhor Presidente da República para que determine estudos que viabilizem a doação de recursos financeiros, por contribuintes do Imposto de Renda, diretamente para os fundos controlados pelos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Saúde, com a possibilidade de dedução do valor doado no Imposto de Renda devido por ocasião do ajuste. Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 22 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 90/2008, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para os Senhores Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, no sentido de empreenderem esforços destinados a beneficiar os usuários dos planos de saúde assinados anteriormente a vigência da Lei nº 9.656, de 1998, do disposto no artigo 15, § 3º, da Lei nº 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 23 - Ofício do Deputado Luiz Carlos Gondim solicitando o agendamento de uma reunião, em caráter de urgência, com os representantes dos alunos do Diretório Acadêmico do Curso de Medicina da Universidade de Santo Amaro (UNISA) a fim de que manifestem e denunciem aos membros desta Comissão de Saúde os problemas que estão sendo causados depois da demissão, nos últimos meses, de nada menos que 50 dos 150 docentes do Curso de Medicina, que existe há 40 anos. Em discussão e votação, foi aprovado o agendamento para a próxima reunião. Item 24 - Ofício da Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde, Senhora Mariângela Guanaes Bortolo da Cruz, solicitando o agendamento de uma Audiência Pública tendo como pauta exclusiva as terceirizações na área da saúde realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde. Em discussão e votação, foi aprovado o agendamento para uma data a ser marcada oportunamente. Item 25 - Ofício da Deputada Beth Sahão solicitando que esta Comissão requeira ao Secretário de Estado da Saúde informações quanto às medidas que estão sendo adotadas no Estado de São Paulo com relação à chamada "gripe suína", com detalhamento das ações e, em caso de uma disseminação da doença, quais os aparelhos públicos de saúde disponíveis à população e, caso necessário, o convide para que pessoalmente detalhe essas ações. Em discussão e votação, foi aprovado o envio da solicitação ao Secretário. Item 26 - Ofício do Deputado Marcos Martins solicitando que seja convocado, com urgência, o Secretário Estadual de Meio Ambiente, Senhor Francisco Graziano Neto, para que preste esclarecimentos sobre a existência de diversos depósitos abandonados, com farta quantidade do mineral cancerígeno amianto, em diferentes municípios do Estado de São Paulo, tendo em conta os riscos que tais depósitos representam para a saúde pública. Em discussão, foi alterado de convocação para convite. Em votação, foi aprovado por unanimidade, devendo a data ser agendada oportunamente. A seguir foi dada ciência da correspondência recebida: Item 27 - Resposta do Executivo à Indicação 143/2008, da Comissão de Saúde e Higiene, que solicitou providências no sentido de prover o Hospital de Base de São José do Rio Preto, de recursos suficientes que garantam a continuidade dos atendimentos de alto custo. Item 28 - Resposta do Executivo à Indicação 2112/2008, da Comissão de Saúde e Higiene, que solicitou a alteração da jornada de trabalho da área administrativa (área meio), de 40 para 30 horas semanais, para os funcionários contratados pela Lei 712 -Administrativos, no âmbito do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. Item 29 - Manifestação da Secretaria de Estado da Saúde sobre a Moção 33/2006, da Comissão de Saúde e Higiene, que apelou ao Presidente da República para que sejam disponibilizados recursos em favor do Hospital do Câncer de Barretos - Fundação Pio XII. Item 30 - Ofício da Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis, encaminhando uma Indicação que solicita uma ambulância para o transporte de doentes moradores das áreas rurais de difícil acesso. Item 31 - Ofícios da Câmara Municipal de Cachoeira Paulista encaminhando solicitação de emendas ao Orçamento que garantam recursos para a aquisição de aparelhos para a Secretaria Municipal de Saúde e aparelhos de ginástica para deficientes, beneficiando a APAE. Item 32 - Ofício do Deputado Rui Falcão encaminhando documento do "Movimento Pró Ampliação do Hospital Geral do Pirajussara". Item 33 - Ofício da Câmara Municipal de Mauá encaminhando Moção de Apelo para que seja criada emenda visando à obtenção de recursos financeiros para o Hospital de Clínicas "Dr. Radamés Nardini". Pela ordem, a Deputada Vanessa Dama solicitou a autuação desse ofício, para posterior exame desta Comissão, o que foi deferido pelo Presidente. Item 34 - Ofício da Câmara Municipal de Bebedouro encaminhando Moção de Apelo no sentido de melhorar o atendimento prestado pelas Centrais de Regulação de Vagas, que atendem vários municípios daquela região, equilibrando o número dos atendimentos disponibilizados para as áreas especializadas. Item 35 - Ofício da Câmara Municipal de Mococa encaminhando solicitação de recursos para a implantação de uma Unidade de Tratamento de Hemodiálise. Pela ordem, o Deputado Luis Carlos Gondim solicitou a inclusão na pauta de um requerimento solicitando o agendamento de uma visita dos membros desta Comissão ao Hospital "Doutor Arnaldo Pezzutti Cavalcanti", no distrito de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes, a fim de verificar o processo de desativação dos serviços de atendimento médico e ambulatorial e sua correlação com a anunciada implantação do AME-Ambulatório Médico de Especialidades nas dependências daquele mesmo hospital. Em votação a inclusão, foi aprovada na pauta desta data. Colocado o requerimento em discussão e votação, foi aprovada a visita, devendo a data ser agendada oportunamente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09.06.2009. Deputado FAUSTO FIGUEIRA Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária