09/06/2009 - 2ª Reunião Ordinária - Pauta
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de junho de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Fausto Figueira. Presente a Deputada Analice Fernandes e os Deputados José Augusto, Pedro Tobias, Fausto Figueira e Marcos Martins (membros efetivos). Ausente a Deputada Vanessa Damo e os Deputados João Barbosa e Uebe Rezeck. Ausente, por motivo justificado, o Deputado Luis Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Presidente colocou em discussão a indicação dois membros deste órgão técnico para integrarem a Comissão de Avaliação da Execução do Contrato de Gestão das Organizações Sociais de Saúde, em conformidade com o parágrafo 3º do artigo 9º da Lei Complementar 846, de 04 de junho de 1998. Colocada a indicação em discussão, o Deputado José Augusto sugeriu que essa indicação fosse adiada para a próxima reunião, o que foi acatado pelo Presidente. Em seguida, o Presidente comunicou que será realizada, no próximo dia 30 de junho, a Audiência Pública sobre "terceirizações na área da saúde realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde", conforme solicitação do Conselho Estadual de Saúde e já aprovada na reunião passada. A seguir passou-se a apreciação da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei n.º 1465/2007, de autoria do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, que institui o "Programa Estadual de Saúde Bucal na Primeira Infância e na Gestação de Bebês". Foi relator o Deputado Marcos Martins com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei n.º 334/2008, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que cria o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1. O Deputado Marcos Martins apresentou voto em separado, favorável ao projeto e à emenda n.º 1. Aprovado o parecer, tendo os Deputados Marcos Martins e Fausto Figueira votado no voto em separado. Item 3 - Projeto de lei n.º 711/2008, de autoria do Senhor Governador, que institui na Secretaria da Saúde o Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças - FESIMA. Foi relator o Deputado Luis Carlos Gondim, com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1. O Deputado Marcos Martins apresentou voto em separado, favorável ao projeto e à emenda n.º 1. Aprovado o parecer, tendo os Deputados Marcos Martins e Fausto Figueira votado no voto em separado. Item 4 - Processo RGL nº 5347/2008, de interesse da Secretaria de Estado da Saúde, que encaminhou Relatório de Gestão do 1º Trimestre de 2008. Ciência do vencido redigido pelo Deputado Celso Giglio, propondo o arquivamento dos autos. Item 5 - Pedido de retirada pelo autor, da Moção 66/2007, de autoria do Deputado João Caramez, para reexame da Matéria. Em votação, foi aprovado o pedido de retirada. A seguir, foi dada ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 6 - Ofício da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra encaminhando cópia da Moção de Apelo ao futebolista Ronaldo Luis Nazário de Lima, conhecido internacionalmente pelo prenome "Ronaldo", para que se abstenha de realizar propagandas de bebidas alcoólicas. Item 7 - Carta aberta ao Governador do Estado, encaminhada pelo "Movimento Pró Ampliação do Hospital Geral do Pirajussara". Pela ordem, a Deputada Analice Fernandes manifestou-se sobre o assunto. Também se manifestaram os Deputados José Augusto e Pedro Tobias. Em seguida, o Presidente abriu a palavra para as seguintes pessoas, que falaram sobre a necessidade de ampliação do atendimento do Hospital: a Senhora Terezinha, membro das Pastorais Sociais e de Moradias; Senhor Narciso, professor e morador de Taboão da Serra e o Senhor Natal Soares, Vereador da Câmara Municipal de Taboão da Serra. O Presidente também registrou a presença do Senhor Jaime, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Taboão da Serra. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 16.06.2009. Deputado FAUSTO FIGUEIRA Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária