19/02/2009 - REUNIÃO DE PAUTA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado José Cândido. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, José Augusto, André Soares, Raul Marcelo (membros efetivos), e Vanderlei Siraque (membro substituto eventual). Ausentes, os Senhores Deputados Adriano Diogo, Fernando Capez (motivo justificado), Vinícius Camarinha e Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Processo RGL nº 5317/2008, de autoria de Luis Cláudio Marcondes de Toledo, que denuncia o recebimento de ligações telefônicas e possíveis ameaças cometidas por soldado PM. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos. Aprovado o Parecer. Item 2 - Processo RGL nº 5967/2008, de autoria de Antonio de Santanna, que Solicita cumprimento da situação processual do Requerente. Foi relator o Deputado Fernando Capez com parecer propondo encaminhamento de cópia de fls. 2 a 5 dos autos ao juízo das excecuções penais da Comarca de Tupã - SP. Aprovado o Parecer. Item 3 - Processo RGL nº 6203/2008, de autoria do Câmara Municipal de São Carlos, que Moção de iniciativa da Vereadora Silvana Donatti, visando apuração de indícios de irregularidade na detenção do Sr. Ojair de Jesus. Foi relator o Deputado Raul Marcelo com parecer ciência do conteúdo da moção e posterior arquivamento. Aprovado o Parecer. Item 4 - Processo RGL nº 6204/2008, de autoria da Comissão de Direitos e Prerrogativas-OAB/SP, que encaminha cópia de procedimento interno R-14993. Foi relator o Deputado Fernando Capez com parecer propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos. Aprovado o Parecer. Item 5 - Processo RGL nº 6625/2008, de autoria de Alex Victor da Silva, que encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Direitos Humanos. Foi relator o Deputado Fernando Capez com parecer propondo arquivamento dos autos. Aprovado o Parecer. Item 6 - Processo RGL nº 6626/2008, de autoria de Flávio José de Lemos, que encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Direitos Humanos. Foi relator o Deputado Raul Marcelo com parecer propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos. Aprovado o Parecer. Item 7 - Processo RGL nº 6628/2008, de autoria de Miguel Ângelo Bersani, que encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Direitos Humanos. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer encaminhamento de ofícios e cópias dos autos e posterior arquivamento. Aprovado o Parecer. Item 8 - Processo RGL nº 7708/2008, de autoria de Maria Lucia Lourenço, que solicita exame de sua situação funcional decorrente de licença saúde e adicional de insalubridade. Foi relator o Deputado André Soares com parecer propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos. Aprovado o Parecer. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 495/2007, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Institui o "Dia de Luta Contra a Homofobia". Foi relator o Deputado Raul Marcelo com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Direitos Humanos, conforme parecer do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 461/2008, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Institui o "Dia de Combate à Discriminação de Qualquer Natureza". Foi relator o Deputado Raul Marcelo com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Direitos Humanos, conforme parecer do relator favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0058/2003, de autoria do Deputado Renato Simões, que Apela para o Sr. Presidente da República a fim de continuar a propugnar pela aprovação da resolução sobre o alargamento do conceito de discriminação defendido pela Organização das Nações Unidas (ONU), de modo a incluir nele a discriminação fundada na orientação sexual. Foi relator o Deputado Italo Cardoso com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Direitos Humanos. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 91/2007, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, que apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de acompanhar a questão fundamental do respeito aos Direitos Humanos e ao Estado Democrático de Direito na formação dos efetivos policiais do país. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Direitos Humanos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 4/6/2009 Deputado José Cândido Presidente Paulo Roberto Weffort de Oliveira Secretário