03/06/2009 - Apresentação anterprojeto CPP
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de junho de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Fernando Capez. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Ana Perugini e os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Baleia Rossi (membros efetivos), e João Barbosa (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados André Soares (licenciado) e Antonio Salim Curiati. Estiveram presentes também os Senhores Deputados Marcos Porta e José Bittencourt. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida o Senhor Presidente comunicou o objeto da primeira parte da reunião: Apresentação do anteprojeto do Código Estadual de Procedimentos Processuais. Em seguida solicitou ao Dr. Gabriel Marciliano e ao Desembargador Souza Nery que fizessem parte da Mesa. Após as considerações do Senhor Presidente, este franqueou a palavra ao Gabriel Marciliano que teceu comentários sobre a importância do anteprojeto e agradeceu ao Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso pela confiança nele depositada atribuindo-lhe a tarefa de comandar a Comissão de Acompanhamento Legislativo e ao Deputado Fernando Capez pela confiança e gentileza em convidá-lo para tão relevante tarefa de compor e conduzir o trabalho com o objetivo de instituir um Código de Procedimentos Processuais para o Estado. Agradeceu também ao Dr. Rubbens Approbato Machado, ao Desembargador José Orestes de Souza Neri e a todos que participaram da elaboração do anteprojeto. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou a presença do Dr. Flávio Borges D'Urso que, após se manifestar, fez a entrega solene do anteprojeto à Comissão. Em seguida, fizeram uso da palavra os Senhores Parlamentares, sendo que a Deputada Ana Perugini solicitou que o anteprojeto fosse disponibilizado no portal da Alesp. Em Seguida o Senhor Presidente comunicou que a segunda parte da reunião, que seria a apreciação da pauta estava sobrestada, encerrando-se então os trabalhos cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Weffort de Oliveira, Secretário da Comissão, a qual assino após Sua Excelência. A reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia da Casa e após transcrição, passará a fazer parte integrante desta ata. Aprovada em reunião de 17/6/2009 Deputado Fernando Capez Presidente Paulo Roberto Weffort Secretário