23/06/2009 - 4ª Reunião Ordinária - Pauta
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Fausto Figueira. Presentes os Deputados José Augusto, Pedro Tobias, Fausto Figueira, Marcos Martins, João Barbosa e Uebe Rezeck (membros efetivos). Também esteve presente, a partir do item quatro da pauta, o Deputado Celso Giglio (membro substituto). Ausentes os Deputados Luis Carlos Gondim, Vanessa Damo e Analice Fernandes. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O presidente informou que a data para a realização da audiência pública sobre "terceirizações na área da saúde" foi adiada para o dia 11 de agosto. A seguir passou-se a apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei n.º 133/2008, de autoria do Deputado Aloísio Vieira, que obriga as maternidades e hospitais a realizarem exame destinado a detectar deficiência auditiva em crianças e recém-nascidos. Foi relator o Deputado Uebe Rezeck com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 2 - Projeto de lei n.º 409/2008, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de coleta de sangue no Poupatempo que funcione em municípios onde haja um Hemocentro - Centro Regional de Hemoterapia. Foi relator o Deputado João Barbosa com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 3 - Ofício do Deputado Marcos Martins solicitando que seja oficiado ao Secretário Estadual da Saúde, Doutor Luiz Roberto Barradas Barata, para que ele agende audiência para que os representantes da comunidade do Município de Taboão da Serra possam transmitir ao Secretário a real dimensão das dificuldades por que passa a população ao ser atendida no Hospital Geral do Pirajussara, localizado naquele município. Em discussão, foi sugerido pelo Deputado Pedro Tobias que também fosse oficiado ao Ministério da Saúde solicitando o aumento do "teto" de recursos para os hospitais do Estado de São Paulo. Em discussão, foi aprovado o ofício ao Secretário Estadual e o ofício ao Ministro da Saúde. Item 4 - Manifestação de representante dos funcionários do Iamspe - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Foi concedida a palavra para a Senhora Regina Aparecida Bueno Paiva, representante dos funcionários do Iamspe e Diretora do Sindsaúde/SP. A representante falou sobre a terceirização das áreas administrativas e técnicas do Iamspe, sobre o processo de licitação de empresas para prestação de serviços e os consequentes problemas daí decorrentes para os usuários. Usaram da palavra, para tratar do assunto, os Deputados Pedro Tobias, Marcos Martins, Fausto Figueira, Uebe Rezeck e Celso Giglio. O Deputado Fausto Figueira propôs que os membros desta Comissão lutem pela manutenção, na LDO, de emenda que beneficie o Iamspe. O Deputado Pedro Tobias afirmou que não bastam, apenas, mais recursos para o Iamspe, tem que se estabelecer metas a serem cumpridas. O Deputado Celso Giglio disse ser necessário o aporte de mais recursos ao Iamspe, afirmando que apenas os 2% recolhidos dos funcionários são insuficiente para administrar o Instituto. Após as discussões, ficou decidido que esta Comissão deverá tentar marcar com o Superintendente do Iamspe uma data para que ele explique como os recursos constantes do orçamento de 2008 foram aplicados, bem como que os membros desta Comissão deverão se empenhar para a aprovação de emenda à LDO que beneficie o Iamspe. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 04.08.2009 DEPUTADO FAUSTO FIGUEIRA Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária