11/08/2009 - REUNIÃO DE PAUTA
COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e nove, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Obras Públicas, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Orlando Morando, Simão Pedro, Alex Manente (membros efetivos) e o Senhor Deputado Edmir Chedid (membro substituto eventual). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado José Bruno. Ausentes: a Senhora Deputada Beth Sahão e o Senhor Deputado Ed Thomas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 0041/2004, de autoria do Deputado Marcelo Candido, que disciplina a aprovação de empreendimentos habitacionais públicos e privados. Parecer favorável da relatora Beth Sahão. O Senhor Presidente colocou a propositura em discussão e não havendo oradores inscritos, encerrou a discussão e passou à votação. Não havendo manifestações declarou o parecer aprovado. Após o Senhor Presidente ter proclamado aprovada a matéria, a Senhora Deputada Analice Fernandes declarou seu voto contrário e o Senhor Deputado Orlando Morando solicitou votação nominal. Em seguida, o Senhor Deputado Edmir Chedid também declarou seu voto contrário. Diante do impasse, a reunião foi suspensa por cinco minutos por conveniência da ordem. Reabertos os trabalhos e, não havendo consenso quanto ao resultado da votação, que havia dado por aprovado o parecer favorável do relator, o Senhor Deputado Orlando Morando declarou que apresentaria questão de ordem ao Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo. Assim sendo, aguarda-se a resposta da Presidência à referida questão de ordem. Item 2 - Projeto de lei nº 530/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que revoga e altera dispositivos da Lei nº 12.520, de 2007, que disciplina a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto. Foi relator o Deputado Ed Thomas com parecer favorável. Designado para redigir o voto vencido, o Deputado Orlando Morando. Ciência do Voto Vencido. Item 3 - Projeto de lei nº 607/2007, de autoria do Deputado Marcos Martins, que propõe a implantação de espaços esportivos, culturais e de lazer nos piscinões a serem construídos pelo Governo do Estado. Foi relator o Deputado Alex Manente com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela comissão de constituição e justiça. A Deputada Analice Fernandes apresentou voto em separado, contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ. Concedida vista ao Deputado Simão Pedro. Item 4 - Projeto de lei nº 54/2008, de autoria do Deputado Mozart Russomanno, que altera a Lei nº 11.260, de 2002, que proíbe o corte de energia elétrica, água e gás canalizado por falta de pagamento sem prévia comunicação ao usuário. Foi relator o Deputado Orlando Morando com parecer favorável ao projeto com a emenda ora apresentada e contrário à emenda apresentada pela CCJ. Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Simão Pedro. Item 5 - Projeto de lei nº 284/2008, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que cria o Programa Estadual de Reservatórios de Contenção de Águas Pluviais em Percurso. Foi relator o Deputado Orlando Morando com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 699/2007, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que dá a denominação de "Elias dos Reis" ao Conjunto Habitacional de Suzano CDHU - Jardim Varan 4, naquele Município. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a propositura, na Comissão de Serviços e Obras Públicas, conforme parecer do relator favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 29/2009, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para os Srs. Presidente da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, e aos líderes partidários, a fim de que se adotem medidas para coibir as práticas abusivas implementadas pela Concessionária CPFL Energia no atendimento às demandas por serviços solicitados pelas prefeituras municipais localizadas em suas áreas de concessão. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Serviços e Obras Públicas, conforme parecer do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 45/2009, de autoria do Deputado Lelis Trajano, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, no sentido de aprovarem proposta de emenda à Constituição que, revogando o artigo 149-A, acrescentado ao Texto Magno pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002, extinga a "contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública". Foi relatora a Deputada Beth Sahão com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Serviços e Obras Públicas, conforme parecer do relator favorável. Item 9 - Requerimento de autoria do Deputado Simão Pedro, que requer uma reunião desta Comissão com parlamentares, prefeitos e prefeitas, técnicos e sociedade civil, com a finalidade de debater os impactos econômicos, sociais e ambientais das obras de construção do Rodoanel Mário Covas nos Municípios paulistas onde as mesmas ocorrem, em data e hora a ser deliberada. Foi concedida vista ao Deputado Edmir Chedid. Concluída a pauta publicada, o Deputado Simão Pedro comunicou que, nesta data, foi protocolado o requerimento, de autoria do Deputado Alex Manente, propondo convite ao Senhor Secretário dos Transportes do Município de São Paulo, Senhor Alexandre de Moraes, para comparecer em reunião desta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a proibição de transporte ônibus fretados no Município de São Paulo. Pela ordem, o Deputado Edmir Chedid propôs a realização de uma reunião conjunta com a Comissão de Transportes e Comunicações que também tem em pauta requerimento no mesmo sentido. A proposta foi aceita pelo autor. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 18 / 08 / 2009 Deputado Simão Pedro Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária