18/08/2009 - REUNIÃO DE PAUTA
COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e nove, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Obras Públicas, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Beth Sahão e os Senhores Deputados Orlando Morando, Alex Manente, Ed Thomas (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado José Bruno. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 54/2008, de autoria do Deputado Mozart Russomanno, que altera a Lei nº 11.260, de 2002, que proíbe o corte de energia elétrica, água e gás canalizado por falta de pagamento sem prévia comunicação ao usuário. Foi relator o Deputado Orlando Morando com parecer favorável ao projeto com a emenda ora apresentada e contrário à emenda apresentada pela CCJ. Concedida vista à Deputada Beth Sahão. Item 2 - Projeto de lei nº 128/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que autoriza o Poder Executivo a criar programa de incentivos fiscais e/ou concessão de créditos à utilização da energia solar. Foi relator o Deputado Orlando Morando com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 3 - Processo RGL nº 4317/2009, de autoria da Câmara Municipal de Mococa, que encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Serviços e Obras Públicas. Foi relator o Deputado Ed Thomas com parecer propondo indicação ao senhor governador. Aprovado o Parecer. Item 4 - Requerimento de autoria do Deputado Alex Manente, que requer reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Transportes e Comunicações, com a finalidade de convidar o Senhor Alexandre de Moraes, Secretário dos Transportes do Município de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre a proibição de transporte de ônibus fretado no Município de São Paulo. Concedida vista à Deputada Analice Fernandes. Item 5 - Requerimento de autoria do Deputado Simão Pedro, que requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de se conhecer o Plano de Expansão do Metrô/SP, convidando para tanto Excelentíssimo Senhor José Luiz Portella, Secretário Estadual dos Transportes Metropolitanos e Ilustríssimo Senhor José Jorge Fagali, presidente do Metrô. Concedida vista ao Orlando Morando. Item 6 - Requerimento de autoria do Deputado Simão Pedro, que requer uma reunião desta Comissão com a com parlamentares, prefeitos e prefeitas, técnicos e sociedade civil, com a finalidade de debater os impactos econômicos, sociais e ambientais das obras de construção do Rodoanel Mário Covas nos Municípios paulistas onde as mesmas ocorrem, em data e hora a serem deliberadas. Concedida vista ao Deputado Alex Manente. Item 7 - Ciência de Ofício Circular da Associação Brasileira de Agências Reguladoras- ABAR, que informa o lançamento de uma consulta pública nacional sobre normas de referência para o setor de água e esgoto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 01/09/09 Deputado Simão Pedro Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretário