18/08/2009 - 6ª reunião ordinária - pauta
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Chico Sardelli. Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Rodolfo Costa e Silva, Donisete Braga, Chico Sardelli, Ed Thomas, Lelis Trajano (membros efetivos), o Senhor Deputado Enio Tatto (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Milton Leite Filho e José Bittencourt. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 4/2009, de autoria do Deputado André Soares, que Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que atuam na venda e instalação de vidros automotivos pela destinação final ou reciclagem desses produtos. Foi relator o Deputado José Bittencourt com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 110/2009, de autoria da Deputada Célia Leão, que Estabelece políticas públicas para garantir a saúde auditiva da população paulista, através de medidas, programas e políticas para a redução do ruído e aumento do combate à poluição sonora, a serem desenvolvidas e aplicadas pelos poderes públicos do Estado. Foi relator o Deputado Rodolfo Costa e Silva com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo da ccj. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 202/2009, de autoria do Deputado Jonas Donizette, que Institui o "Programa Crédito Verde". Foi relator o Deputado Ed Thomas com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 4 - Processo RGL nº 4315/2009, de autoria da Associação Paulista de Municípios, que Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Foi relator o Deputado José Bittencourt com parecer propondo indicação. Aprovado o Parecer. Item 5- Requerimento da Bancada do Partido Verde - PV, propondo a realização de 4 Audiências Públicas para uma ampla discussão sobre o PL 1/2009, de autoria do Senhor Governador, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC, propondo, ainda, que as referidas audiências sejam realizadas nas seguintes localidades: 1. Assembleia Legislativa; 2. Região do Vale do Paraíba - Município de Taubaté; 3. Região de Campinas - Município de Americana; 4. Região de Ribeirão Preto - Município de Ribeirão Preto. Após discussão, os senhores deputados deliberaram que as audiências públicas serão realizadas nos municípios de Ribeirão Preto, Americana, Santo André, e na Capital, na Assembléia Legislativa. Item 6- Requerimento da Bancada do Partido Verde - PV, propondo a realização de Audiência Pública para discussão sobre a ampliação do Porto de São Sebastião. Aprovado. Para ciência dos senhores deputados: Item 7- Ofício nº 810/2009, do Deputado José Bittencourt, enviando e-mail do Sr. Fábio Junqueira solicitando atenção especial aos tratamentos de dejetos de suínos que não têm tratamento dentro dos padrões. Item 8- Ofício nº 227/09, da CPI de Danos Ambientais da Câmara Municipal de São Paulo, subscrito pelo Vereador Goulart, solicitando a averiguação deste Parlamento sobre a denúncia de depósito de postes de luz da Companhia Bandeirantes de Energia na Rua Coronel Souza Franco, em Mogi das Cruzes, onde estariam enterrados transformadores à base de óleo ascarel, de alto poder contaminante. Item 9- Ofício nº 462/2009, da Coordenação Geral de Petróleo e Gás - CGPEG do Ministério do Meio Ambiente, com o seguinte teor: a) informa a tramitação do licenciamento ambiental do Teste de Longa Duração - Bloco BM-S-40, Bacia de Santos, a ser desenvolvido pela Petrobrás; b) A fim de garantir ampla participação dos interessados no processo de licenciamento ambiental, abre prazo para solicitação de audiência pública. Neste tópico, foi acatada a sugestão do Deputado Roberto Massafera para que a Comissão expedisse convite à Petrobrás a fim de obter esclarecimentos sobre o processo de exploração de petróleo no litoral paulista. Item 10- Ofício da Associação das Câmaras Municipais da Região de Catanduva e Média Araraquarense, encaminhando ofício do Vereador Antonio Guilhardo Franquim, de IBIRÁ, solicitando o empreendimento de esforços visando a alteração do inciso I, do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11241, de 19 de setembro de 2002, de maneira que passe a constar "três quilometros do perímetro da área urbana definida por Lei Municipal, a proibição da queimada da palha de cana de açúcar"; o que, segundo informa, atende ao anseio dos moradores das áreas circunvizinhas que sofrem sérios transtornos em razão de tal prática. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27 de outubro de 2009. Deputado Chico Sardelli Reinaldo Manoel de Oliveira Presidente Secretário