13/10/2009 - Seminário: Pré-Sal Consequências Sócio-Econômicas para o Estado de São Paulo e para o Brasil.
COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e nove, às catorze horas, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços e Obras Públicas, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes: as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Beth Sahão; e, os Senhores Deputados Orlando Morando, Simão Pedro, José Bruno, Alex Manente e Ed Thomas (membros efetivos). Também presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi e os Senhores Deputados Vitor Sapienza, Adriano Diogo e Fausto Figueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, cujo objetivo foi a realização do Seminário: Pré-Sal Conseqüências Sócio-Econômicas para o Estado de São Paulo e para o Brasil. O Senhor Presidente, Deputado Simão Pedro, iniciando os trabalhos agradeceu a presença dos membros da Comissão e anunciou a presença dos convidados : Maria Roma de Freitas, Assistente do Diretor Financeiro e de Relação com Investidores da Petrobrás, representante do Dr. Sergio Gabrielli - Presidente da Petrobrás; Dr. Marco Antonio de Almeida - Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia; e, Dr. José Roberto dos Santos - Secretário Executivo da Comissão Especial de Petróleo e Gás do Estado de São Paulo. Em nome da Petrobrás fez uso da palavra a representante do presidente da empresa, Sergio Gabrielli, Maria Roma de Freitas, assistente do diretor financeiro, falou sobre os desafios estratégicos da empresa e do estabelecimento do novo modelo regulatório. Ela lembrou que o Brasil é privilegiado por ter grandes reservas de petróleo, tanto potenciais como já exploradas, no pós e Pré-Sal, além de possuir alta tecnologia no setor, base industrial diversificada, estabilidade institucional e jurídica, o que atrai investimentos internacionais. A preocupação da Petrobras é também com a necessária expansão do parque industrial para suprir a demanda de equipamentos e dos investimentos em pesquisa e tecnologia. Em seguida foi dada palavra ao Senhor José Roberto dos Santos, secretário-executivo da Comissão Especial de Petróleo e Gás da Secretaria do Planejamento do Estado de São Paulo, que falou da intenção de trazer os benefícios para uso dos paulistas e de minimizar os impactos sociais e econômicos decorrentes da exploração do Pré-Sal. A Deputada Analice Fernandes apresentou questão quanto aos impactos que as cidades do litoral sofrerão com a implantação do Pré-Sal; em sua resposta o Senhor José Roberto dos Santos afirmou que os maiores impactos estão previstos para as cidades do litoral, que terão acréscimo de população, demandando mais infraestrutura urbana. Informou que o Estado de São Paulo concentra 70% da cadeia de fornecedores e tem a necessidade de construção, entre outras coisas, de um estaleiro de grande porte. Quatro bases de apoio da Petrobras serão concretizadas no nosso Estado e a empresa já acertou o uso de parte do aeroporto de Itanhaém como base aérea. Acrescentou que o governo do Estado fará melhorias como a duplicação da rodovia dos Tamoios e reforma da malha viária do litoral. O secretário-executivo informou ainda sobre a realização de diversas reuniões com grupos de trabalho compostos por representantes do Poder Público, da iniciativa privada, da Petrobras, das universidades e de entidades para que o Estado atenda as demandas que o Pré-Sal trará. Por fim fez uso da palavra o Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio de Almeida, o qual falou dos quatro PLs que estão tramitando no Congresso Nacional, que: institui o sistema de partilha das áreas a serem exploradas; institui uma estatal para cuidar do Pré-Sal; cria o sistema de cessão onerosa de direitos; e, cria o Fundo Social, cuja função é a partilha dos recursos gerados pelo petróleo e gás descobertos para o combate à pobreza, para a educação, cultura, ciência e tecnologia. Ele destacou que o modelo proposto chegará ao auge nos próximos anos, o que o caracteriza como uma política de Estado, não de governo, portanto sem fins eleitorais. Esclareceu que a mudança no modelo regulatório justifica-se pela importância geopolítica das descobertas do Pré-Sal, que levarão o país da 16ª para a 8ª posição entre os produtores mundiais. Pelo modelo proposto, a Petrobras ficará com no mínimo 30% da participação nas reservas após a cessão partilhada. Pela ordem, fizeram uso da palavra a Senhora Deputada Beth Sahão e o Senhor Deputado Adriano Diogo e Fausto Figueira, que manifestaram suas preocupações com a destinação dos royalties do Pré-Sal para a redução das desigualdades sociais existentes no país. Representando o Prefeito de Ilhabela e a Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural o Senhor Antonio Luiz Colucci discorreu sobre as necessidades das cidades do litoral, principalmente no tocante ao saneamento básico. Também fizeram uso da palavra o Senhor Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o índio Ubiratan, que falou sobre sua preocupação com as aldeias indígenas do litoral. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, particularmente dos convidados e suspendeu a sessão por cinco minutos para lavratura da ata. Reabertos os trabalhos e constatado o mesmo quorum foi a ata lida e aprovada; e, nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Auditório Franco Montoro, em 13/10/09 Deputado Simão Pedro Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretário