26/11/2009 - 6a. reunião ordinária - Prêmio Santo Dias e pauta
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado José Cândido. Presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Adriano Diogo, Bruno Covas, José Augusto, Camilo Gava, Rafael Silva (membros efetivos). Ausentes, por motivos justificados os Deputado Raul Marcelo e André Soares. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada.Em seguida, passou-se à discussão da ordem do dia: I - Escolha da pessoa ou entidade a ser agraciada com o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - 2009 - Foram recebidas as seguintes indicações: Sr. MILTON BARBOSA, em virtude de sua corajosa luta em defesa dos direitos humanos, em especial no combate ao racismo e toda forma de discriminação; .PADRE GUNTHER ALOIS ZGUBIC, em virtude de sua corajosa luta em defesa dos direitos humanos, em especial na atuação intransigente pelos direitos das pessoas encarceradas; Sr. ALBERTO FERREIRA, em virtude de sua atuação na defesa dos direitos humanos, com ênfase na integração social da comunidade negra; SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAULO esta homenagem, por sua indicação ao XIII Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, em virtude de sua luta em defesa dos direitos trabalhistas, além de investir em benefícios, saúde, moradia e lazer, tendo como lema "Trabalho Decente e Justiça Social"; Sra. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GIRARDO, em virtude de sua corajosa luta em defesa dos direitos humanos, em especial na defesa dos direitos da criança e do adolescente; SRA. MARIA MADALENA FIGUEIREDO - IRMÃ LUCINA, em virtude de sua vida dedicada ao amparo e resgate da população mais carente, em especial crianças e adolescentes. Após discussão foi escolhida da Sra. Maria Madalena Figueiredo - Irmã Lucina, com os votos dos Deputados Rafael Silva, Bruno Covas, Fernando Capez e José Augusto. Votaram pelo Padre Gunther Alois Zgubic, os Deputados José Candido, Adriano Diogo e Camilo Gava. II - Apreciação da pauta: Item 1 - Processo RGL nº 4313/2009, de autoria do Ordem dos Advogados do Brasil-Sorocaba, que encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Direitos Humanos. Foi relator o Deputado Raul Marcelo com parecer propondo encaminhamento de ofícios e a convocação da presidente da Fundação CASA para que esclareça os fatos narrados no Processo, bem como outros semelhantes que são recorrentes dentro das unidades da Fundação.. Concedia vista ao Deputado José Augusto Item 2 . Requerimento do Deputado Raul Marcelo propondo, nos sermos regimentais a constituição de uma Subcomissão para análise das denúncias de irregularidades nas adoções de crianças e adolescentes e nas decisões de perda do poder familiar ocorridas na cidade de Itaquaquecetuba - SP, desde o ano de 2004. Aprovado. Item 3 - Requerimento do Deputado Raul Marcelo para que se encaminhe Ofícios ao Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, ao Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado, ao Secretário de Segurança Pública e à rede Carrefour solicitando providências e questionamento acerca das medidas tomadas contra o abuso de tortura e crime racial, em relação ao Sr. Januário Alves de Santana, nas dependências do hipermercado da rede Carrefour, loja da Avenida dos Autonomistas, em Osasco. Concedida vista ao Deputado José Augusto.Item 4 - Requerimento do Deputado Raul Marcelo para que seja realizada uma diligência desta Comissão à Unidade Tamoios da Fundação CASA, em São José dos Campos, para ouvir adolescentes e verificar in loco as denúncias sobre agressões físicas e psicológicas perpetradas por funcionários despreparados para suas funções, com o conhecimento e conivência do diretor da instituição, e que seja convocada a Presidente da Fundação CASA para que esclareça as medidas tomadas pela instituição no sentido de solucionar a já reiterada prática de violência no interior das unidades. Concedida vista ao Deputado José Augusto.Item 5 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi para que se convoque o Presidente do IPESP, para explicar o processo de liquidação da carteira previdenciária dos advogados e do anúncio feito recentemente em descontar 25% dos proventos dos aposentados e pensionistas. Aprovado o requerimento, transformando em convite.Item 6 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi para que se convoque a reitora da USP e de representantes do Governo Estadual para explicar a invasão e manutenção de tropas de choque da Polícia Militar nas dependências daquela Universidade. Rejeitado.Item 7 - Requerimento dos Deputados José Candido e Enio Tatto para que seja realizada uma audiência pública com a finalidade de discutir medidas socio-econômicas adotadas pela Fundação CASA, em relação aos internos. Aprovado. Item 8 - Requerimento do Deputado Bruno Covas propondo o encaminhamento de Moção repudiando as teses desrespeituosas e de violência sustentadas pelo Sr. Presidente do Irã e apelando para o Senhor Presidente da República a fim de que o Estado Brasileiro, através do Sr.Ministro das Relações Exteriores, ao recepcionar o Sr. Mohamoud Ahmadinejab, manifeste sua contestação ás impróprias manifestações ora repudiadas, bem como oficie o Presidente do Irã, à ONU, à Federação Israelita do Estado de São Paulo, Repórteres Sem Fronteiras, Juventude Judaica Organizada e outras tantas organizações internacionais competentes, no sentido de que cessem todos os atos que insistem em afirmar que o Holocausto não tenha existido e que se inicie um processo de diálogo com os líderes judeus e iranianos para a solução pacífica da questão. Aprovado com as alterações propostas. Item 9 - Requerimento do Deputado José Augusto para que se convide a ex-aluna da Uniban e convoque o reitor da referida universidade e demais membros da sua direção para que em sessão pública desta Comissão sejam discutidas as questões referentes ao lamentável episódio relatado pela imprensa. Retirado pelo autor. Item 10 - Requerimento do Deputado José Candido para que seja realizada audiência pública sobre o tema: Sem direitos as mulheres não existem os direitos humanos, em Suzano, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/12/2009 Deputado José Cândido Presidente Paulo Roberto Weffort Secretário