15/12/2009 - 2a. reunião extraordinária
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado José Cândido. Presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Adriano Diogo, Raul Marcelo (membros efetivos), a Senhora Deputada Célia Leão (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados José Augusto, André Soares. Ausentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Camilo Gava, Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação dos itens constantes da ordem do dia: Item - Requerimento do Deputado Raul Marcelo, Presidente da Subcomissão para estudar as denúncias de adoções irregulares, para que seja providenciado junto à Mesa desta Casa Legislativa, a contratação de equipe jurídica técnica especializada para consultoria na área de Direito de Família, a fim de orientar e sistematizar os estudos. Após discussão, foi aprovado o requerimento com alteração, propondo que antes a Procuradoria da Casa fosse questionada sobre a possibilidade de prestar essa assessoria técnica. Item 2 - Processo RGL nº 3848/2008, de autoria do Senhor Antonio Maria Neto, que Comunica possíveis ameaças por parte de Autoridade Policial - Delegado de Polícia do 26º Distrito Policial. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer propondo arquivamento dos autos. Aprovado o Parecer. Item 3 - Processo RGL nº 1228/2009, de autoria do(a) Suzileine de Souza, que Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Direitos Humanos. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer propondo encaminhamento de cópias dos autos a autoridades. Aprovado o Parecer. Item 4 - Processo RGL nº 6737/2009, de autoria do Deputado Donisete Braga, que Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Direitos Humanos. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer propondo encaminhamento de ofícios e cópias dos autos a autoridades. Aprovado o Parecer. Item 5 - Processo RGL nº 6738/2009, de autoria do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas, que Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Direitos Humanos. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos. Aprovado o Parecer. Item 6 - Processo RGL nº 6876/2009, de autoria da Vereadora Marisa Porreta e Sr. Horácio Edilson M. Ferreira, que Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Direitos Humanos. Foi relator o Deputado Raul Marcelo com parecer propondo encaminhamento de ofícios e oportuna audiência pública com a presidente da Fundação Casa. Aprovado o Parecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, última da presente Sessão Legislativa, por cinco minutos para que fosse lavrada a presente ata, o que foi feito por mim, Paulo Roberto Weffort, Agente Técnico Legislativo, a qual assino após sua Excelência. Deputado José Cândido Presidente Paulo Roberto Weffort Secretário