04/06/2009 - 2a. reunião ordinária
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado José Cândido. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Fernando Capez, José Augusto, Raul Marcelo e Rafael Silva e Adriano Diogo. (membros efetivos), a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado André Soares. Ausente a Senhora Deputada Vanessa Damo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Processo RGL nº 10336/2007, de autoria do(a) RAYMUNDO NILTON DE CASTRO, que Denuncia ser vítima de perseguição política. (Comissão de Direitos Humanos) Foi relator o Deputado Fernando Capez com parecer propondo que seja oficiado o ministério público e posterior arquivamento. Aprovado o Parecer. Item 2 - Processo RGL nº 7754/2008, de autoria do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, que Apela para que o Secretário de Segurança Pública preste esclarecimentos quanto ao cargo ocupado pelo Delegado Dirceu Gravina. Foi relator o Deputado Raul Marcelo com parecer propondo a convocação do secretário da segurança pública, para que esclareça sobre a nomeação de Dirceu Gravina para o cargo que ocupa como delegado de poícia em presidente prudente. Item 3 - Processo RGL nº 1226/2009, de autoria do(a) Valdemar Dias Paião, que Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Direitos Humanos. Foi relator o Deputado Raul Marcelo com parecer propondo o encaminhamento de ofícios à promotoria de infância e juventude e ao conselhor tutelar de Paraguaçu paulista, solicitando esclarecimentos. Aprovado o Parecer. Item 4 - Processo RGL nº 2331/2009, de autoria do(a) Auxiliadora de Oliveira Franco, que Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Direitos Humanos. Foi relator o Deputado Fernando Capez com parecer propondo o encaminhamento de ofício à oab/sp, dando-se ciência à interessada e posterior arquivamento. Aprovado o Parecer. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 82/2008, de autoria da Deputada Ana Perugini, que Apela para o Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Secretário Especial dos Direitos Humanos, Ministro da Justiça, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Ministro do Meio Ambiente, para que sejam intensificadas as medidas de proteção aos trabalhadores rurais, nas regiões de conflitos fundiários, e de combate ao "consórcio da morte". Foi relator o Deputado Fernando Capez com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Direitos Humanos, conforme parecer do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 99/2008, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Manifesta aplauso e apoio ao Senhor Deputado Federal Bispo Manoel Ferreira, pela indicação ao Prêmio Nobel da Paz na edição de 2008, na qual se sagrou um trabalho individual realizado em nome da paz. Foi relator o Deputado André Soares com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Direitos Humanos, conforme parecer do relator favorável. Item 7 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi para que seja convocado o Delegado Seccional de Carapicuíba para expor as providências tomadas pelo órgão da Secretaria da Segurança Pública, com relação aos treze assassinatos em série, cometidos recentemente no Parque Paturis.Convertido em requerimento de informação.Item 8 - Ofício do Deputado Simão Pedro expondo o situação de encarcerados na Cadeia Pública de Carapicuíba que, segundo relato de familiares estariam sendo privados de visitas e de alimentação regular devido a um suposto castigo e requerendo o encaminhamento de: 1 - ofício à Secretaria da Segurança Pública para que venha esclarecer tais fatos a esta Comissão; 2 - ofício ao Juiz corregedor da Cadeia Pública de Carapicuíba; 3 - diligência para que sejam verificadas as condições dos encarcerados na referida cadeia pública. Convertido em requerimento de informação .Item 9 - Requerimento do Deputado Hamilton Pereira para que seja realizada uma audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente com a finalidade de discutir e assegurar os direitos das populações e moradores das Unidades de Conservação do Estado de São Paulo.Item 10 - Ofício 116/2009, da OAB/24ª Subsecção, encaminhando cópia da visita na Unidade da Fundação Casa - Sorocaba. Aprovada a autuação.Item 11 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi encaminhando cópia do processo administrativo 01/2008 - 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, em face do Oficial de Justiça Alexandre Nelson Trulli, contestando o encaminhamento e o resultado do referido processo administrativo.Aprovada a autuação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/09/2009 Deputado José Cândido Presidente Paulo Roberto Weffort Secretário