10/09/2009 - ata da 3a. reunião ordinária
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado José Cândido. Presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Bruno Covas, Fernando Capez, José Augusto, Adriano Diogo, Raul Marcelo (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados André Soares (motivo justificado) e Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item l. Requerimento dos Deputados Enio Tatto, José Cândido e Vicente Cândido, para que seja realizada uma audiência pública dia 17/09/2009, para se discutir a reintegração de posse realizada pela Polícia Militar no Parque do Engenho - Capão Redondo, em ocupação organizada pela Frente de Luta por Moradia. Aprovad, retirando-se a expressão "Polícia Militar".Item 2. Requerimento da Associação Amparar, solicitando uma visita dos membros da Comissão aos Presídios de Lavínia III e Presidente Bernardes I eII. Aprovado. Item 3. Requerimento do Deputado Carlos Giannazi para que se convoque a reitora da USP e de representantes do Governo Estadual para explicar a invasão e manutenção das tropas de choque da Polícia Militar nas dependências daquela universidade. Vista ao Deputado Bruno Covas.Item 4. Requerimento do Deputado Carlos Giannazi para que se convoque a Sra. Célia Cândida Marcondes Smith, presidente da Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César, para prestar esclarecimentos sobre denúncias recebidas pela Frente Parlamentar em Defesa da Comunidade LGBTT, dando conta de processo de tentativa de fechamento de estabelecimentos de freqüência LGBTT, feitas pela associação presidida por ela. Aprovado, transformando em convite.Item 5. Requerimento do Deputado Raul Marcelo para que seja questionado o prefeito municipal de Campinas, Sr. Hélio de Oliveira Santos, por conta das ações tomadas pela municipalidade em relação às agressões sofridas por servidores públicos municipais em greve. Aprovado.Item 6. Correspondências de sentenciados da Penitenciária de Tremembé, alegando necessidades de tratamento médico. Proposta a autuação.Item 7. Correspondência de sentenciados da Unidade Prisional PI - Itapetininga descrevendo as péssimas condições daquela unidade. Proposta a autuação. Item 8. Ofício do Conselho Nacional de Combate à Discriminação encaminhando denúncia de violação de direitos em atendimento de senhor em situação de rua, São Paulo - SP. Proposta a autuação.s Item 9 - proposta de realização de uma audiência pública sobre o tráfico de órgãos humanos. Aprovado.Item 10 - Encaminhamento de propostas para a agenda da Comissão. Para ciência: I - Ofício procedente da Corregedoria Civil Metropolitana informando que o denunciado pela Sra. Vadeci Rodrigues Lira, está sendo apurado em investigação preliminar. II - Ofício da Justiça Militar do Estado de São Paulo, informando o arquivamento da reclamação 2360/09-CDCP/CP a pedido do Ministério Publico, para instaurar apuração de eventuais violações aos direitos e garantias individuais do civil Luís Cláudio Marcondes de Toledo .III - Ofício da Secretaria de Educação, elucidando fatos sobre as reivindicações sobre a vida funcional da servidora Maria Lúcia Lourenço. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/09/2009. Deputado José Cândido Presidente Paulo Roberto Weffort Secretário