22/09/2009 - 3ª Reunião Extraordinária
COMISSÃO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e nove, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Internacionais, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado João Barbosa. Presentes os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Antonio Mentor, Roberto Felício, João Barbosa, José Bittencourt e Uebe Rezeck (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Chico Sardelli. Ausentes os Senhores Deputados Milton Flávio, Otoniel Lima, Luis Carlos Gondim e Ed Thomas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 89/2001, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que apela para o Senhor Presidente da República no sentido de desvincular os produtores brasileiros de café do Plano de Retenção, contribuindo assim para o aumento da exportação do produto. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 121/2001, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de solicitar à Comunidade Européia e ao Governo da Holanda, onde o Grupo SHELL tem sede, o seu empenho para cobrarem dessa empresa as atitudes, que especifica, para reparar os danos causados aos moradores do Bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0136/2001, de autoria do Deputado Wagner Lino, que apela para o Senhor Presidente da República a fim manter sua posição de neutralidade militar e negar a participação em ação bélica contra um país ou um povo, para preservar a própria segurança dos brasileiros de todas as etnias, credos e convicções políticas que escolheram este como seu país. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0163/2001, de autoria do Deputado Milton Flávio, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de utilizar todos os mecanismos de que dispõe para que o Governo dos Estados Unidos da América venha a determinar o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 039/2002, de autoria do Deputado Edson Aparecido, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de Reconhecer o Genocídio Armênio, perpetrado pelos turcos em 1915. Aprovado conclusivamente o substitutivo, ficando prejudicada a moção na forma originalmente apresentada. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 046/2002, de autoria do Deputado Newton Brandão, que apela para o Senhor Presidente da Republica a fim de posicionar o Brasil favoravelmente à inclusão de Taiwan como observador na Organização Mundial da Saúde - OMS. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 027/2003, de autoria do Deputado Renato Simões, que apela ao Senhor Presidente da República a fim de determinar as providências diplomáticas necessárias no sentido de interceder, junto ao governo dos Estados Unidos, pelo cancelamento das prisões arbitrárias de René González Sehweret, Gerardo Hernández Nordelo, Antonio Guerrero Rodríguez, Ramón Labañino Salazar e Fernando González Llort, garantindo-se desta forma o pleno restabelecimento dos diretos humanos fundamentais aos cinco cubanos. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 056/2003, de autoria do Deputado Marcelo Cândido, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de promover, através do Ministério das Relações Exteriores e do Itamaraty, iniciativas nos organismos internacionais com vistas à condenação dos Estados Unidos da América e seus eventuais aliados em razão da invasão do Iraque e dos delitos internacionais decorrentes desse ato. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 0129/2003, de autoria do Deputado Wagner Salustiano, que manifesta repúdio à possibilidade de envio de observador da ONU para inspecionar o Poder Judiciário do Brasil e apela para os Senhores Presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal a fim de não aceitarem a sugerida inspeção internacional. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 66/2008, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, que apela para os Senhores Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários no Congresso Nacional no sentido de não conceder isenções tarifárias a todo e qualquer produto produzido ou originário dos territórios e assentamentos considerados ilegais pela Corte Internacional de Justiça. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 84/2008, de autoria do Deputado André Soares, que apela para o Senhor Presidente da República para que, por intermédio do Ministro das Relações Exteriores, intervenha junto ao governo japonês com a finalidade de promover a revisão do prazo de concessão do visto daquele país, ampliando o período de validade para que este seja considerado de longa duração, de modo a facilitar e melhorar as relações econômicas e culturais entre os dois países. Foi relator o Deputado Ed Thomas com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 12 - Pedido de retirada da Moção n.º 139/2001, de autoria do Deputado Jamil Murad, em razão da perda do objeto. Em discussão e votação, foi aprovada a retirada. Item 13 - Pedido de retirada da Moção 179/2001, de autoria do Deputado Nivaldo Santana, em razão da perda do objeto. Em discussão e votação, foi aprovada a retirada. Item 14 - Pedido de retirada da Moção 12/2003, de autoria do Deputado Vaz de Lima e outros, em razão da perda do objeto. Em discussão e votação, foi aprovada a retirada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada, encerrando-se definitivamente a reunião, última desta Sessão Legislativa, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Plenário "José Bonifácio", em 22.09.2009. Deputado JOÃO BARBOSA Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária