13/10/2009 - REUNIÃO DE PAUTA E CONVIDADA - 1ª Reunião Extraordinária
COMISSÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e nove, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Promoção Social, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do senhor deputado Afonso Lobato. Presentes os senhores deputados Davi Zaia, Ed Thomas (membros efetivos) e a senhora deputada Maria Lúcia Prandi (substituta). Estiveram também presentes, em visita à Comissão, a senhora deputada Vanessa Damo e o senhor deputado Uebe Rezek. Ausentes os senhores deputados André Soares (justificado) e Rafael Silva e as senhoras deputadas Analice Fernandes e Ana do Carmo. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada e passou-se à discussão e votação da pauta. Item 1 - Projeto de lei 34/2009, de autoria do deputado Conte Lopes, que determina a utilização da chamada "voz sintetizada" para garantir o acesso aos conteúdos escritos para os cegos e deficientes visuais nos vestibulares, concursos e avaliações de estudantes do ensino público fundamental, médio e superior do Estado. Foi relator o deputado Davi Zaia com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça; aprovado o parecer. Item 2 - Projeto de lei 147/2009, de autoria do deputado José Cândido, que institui o "Programa de Registro Civil de Pessoas Naturais nos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Maternidades do Estado. Foi relator o deputado André Soares com parecer favorável; aprovado o parecer. Item 3 - Projeto de lei 414/2009, de autoria do deputado Marco Porta, que autoriza o poder executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Campos do Jordão. Foi relatora a deputada Ana do Carmo com parecer favorável; aprovado o parecer. Item 4 - Projeto de lei 495/2009, de autoria do deputado Jorge Caruso, que autoriza o poder executivoa implantar o "Programa Vila Dignidade" em Embu. Foi relator o deputado Rafael Silva com parecer favorável; aprovado o parecer. Item 5 - Projeto de lei 497/2009, de autoria do deputado Jorge Caruso, que autoriza o poder executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em São José do Rio Pardo. Foi relator o deputado Rafael Silva com parecer favorável; aprovado o parecer. Item 6 - Projeto de lei 498/2009, de autoria do deputado Jorge Caruso, que autoriza o poder executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Embu Guaçu. Foi relator o deputado Rafael Silva com parecer favorável; aprovado o parecer. Item 7 - Projeto de lei 533/2009, de autoria do deputado Marco Porta, que autoriza o poder executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em São Lourenço da Serra. Foi relator o deputado Rafael Silva com parecer favorável; aprovado o parecer. Item 8 - Projeto de lei 535/2009, de autoria do deputado Marco Porta, que autoriza o poder executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em São Bernardo do Campo. Foi relator o deputado Rafael Silva com parecer favorável; aprovado o parecer. Item 9 - Projeto de lei 536/2009, de autoria do deputado Marco Porta, que autoriza o poder executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" no município de São Paulo. Foi relator o deputado Rafael Silva com parecer favorável; aprovado o parecer. Item 10 - Projeto de lei 537/2009, de autoria do deputado Marco Porta que autoriza o poder executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Campinas. Foi relator o deputado Rafael Silva com parecer favorável; aprovado o parecer. Item 11 - Projeto de lei 538/2009, de autoria do deputado Marco Porta, que autoriza o poder executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Guarulhos. Foi relatora a deputada Ana do Carmo com parecer favorável; aprovado o parecer. Item 12 - Projeto de lei 540/2009, de autoria do deputado Marco Porta, que autoriza o poder executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Cotia. Foi relator o deputado Rafael Silva com parecer favorável; aprovado o parecer. Item 13 - Projeto de lei 541/2009, de autoria do deputado Marco Porta, que autoriza o poder executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Santo André. Foi relator o deputado Rafael Silva com parecer favorável; aprovado o parecer. Após, o presidente anunciou e convidou para assentar-se à Mesa a senhora Secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Rita Passos, que atendeu convite da Comissão de Promoção Social para expor e prestar esclarecimentos sobre as diretrizes, prioridades e programas de sua Pasta. A Secretária falou sobre as dificuldades orçamentárias da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social que atribuiu à crise mundial, disse contar com o apoio das deputadas, dos deputados e da Assembleia Legislativa, e fixou como meta dobrar o orçamento da Secretaria. A assistência ao idoso foi amplamente debatida, especialmente o "Programa Vila Dignidade" que envolve uma ação integrada com outras secretarias. Também foi amplamente discutido o programa "Nota Fiscal Paulista". Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura da presente ata. À hora aprazada, a reunião, que foi devidamente gravada pelo Serviço de Audiofonia, foi reaberta e, constatado quorum, esta ata foi lida e aprovada, seguindo assinada, após Sua Excelência, por mim, Francisco Toledo, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei. Plenário Dom Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 13 de outubro de 2009. Deputado Afonso Lobato Presidente Francisco Toledo Agente Técnico Legislativo