26/08/2009 - REUNIÃO DE PAUTA
Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e nove, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Davi Zaia. Presentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Celso Giglio, Davi Zaia (membros efetivos), a Senhora Deputada Célia Leão (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Haifa Madi (Licenciada) e os Senhores Deputados Celino Cardoso, Gil Arantes e Marco Porta. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada a leitura a ata da reunião anterior, por se tratar de reunião especial de eleição do Presidente e Vice-Presidente já aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 412/2005, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda, os imóveis residenciais de propriedade da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Foi relatora a Deputada Haifa Madi com parecer favorável. Concedida vista à Deputada Ana Perugini. Item 2 - Projeto de lei nº 476/2005, de autoria do Deputado Enio Tatto, que institui normas para assegurar conforto e segurança aos passageiros, motoristas e cobradores de ônibus intermunicipais nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista. Foi relatora a Deputada Ana Perugini com parecer favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Ana Perugini e ao Deputado Celso Giglio. Item 3 - Projeto de lei nº 98/2006, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que estabelece normas para a prestação do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros sob regime complementar e compartilhado. Foi relator o Deputado Marco Porta com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 127/2007, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto "Casa Abrigo", na Região Metropolitana da Baixada Santista. Foi relator o Deputado Gil Arantes com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Celso Giglio. Item 5 - Projeto de lei nº 379/2007, de autoria do Deputado Ricardo Montoro, que define critérios para o desenvolvimento e implementação de projetos de caracterização do Sistema Viário das Regiões Metropolitanas do Estado, priorizando o transporte coletivo de passageiros. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Foi proposta e aprovada a definição de dia e horário para a realização das reuniões ordinárias da Comissão para quartas-feiras as 15:30h. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Deputado Davi Zaia, suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado o mesmo quorum, foi a ata, última da presente Sessão Legislativa, lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Tânia Rodrigues Mendes, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Plenário D. Pedro I, em 26/08/2009 Deputado Davi Zaia Presidente Tania Rodrigues Mendes Secretária