18/05/2010 - REUNIÃO DE PAUTA - 3 Ordin
COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e dez, às quinze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Obras Públicas, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Orlando Morando, Simão Pedro, José Bruno, Alex Manente (membros efetivos), o Senhor Deputado Marcos Martins (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e o Senhor Deputado Ed Thomas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 640/2009, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que institui o "Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica do Estado de São Paulo - PROINFA-SP". Foi relatora a Deputada Beth Sahão com parecer favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Manente e ao Deputado Marcos Martins. Item 2 - Projeto de lei nº 1299/2009, de autoria do Deputado Uebe Rezeck, que dá a denominação de "Toninho Raimundo" ao Conjunto Habitacional Guarulhos A7, no Parque Cecap, em Guarulhos. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Serviços e Obras Públicas, conforme parecer do relator favorável. Item 3 - Requerimento do Dep. Simão Pedro, solicitando a convocação de imediato do Sr. Ubirajara Tannuri Felix, Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, para fornecer os esclarecimentos necessários quanto à situação insustentável dos moradores do Jardim Pantanal, que permanecem, após as chuvas, com suas casas inundadas, sem que as águas apresentem qualquer recuo. Favorável o senhor deputado Simão Pedro, contrários a senhora deputada Analice Fernandes e os senhores deputados Alex Manente, José Bruno e Orlando Morando. Rejeitado. Item 4 - Requerimento da deputada Ana Perugini, solicitando a convocação da Sra. Dilma Seli Pena, secretária de Saneamento e Energia e do Sr. Gesner de Oliveira, Presidente da Sabesp, com o objetivo de prestar a esta Comissão informações sobre a construção da estação de tratamento de esgoto da cidade de São Roque. Vista concedida ao deputado Simão Pedro. Item 5 - Requerimento do deputado. Simão Pedro, solicitando a realização de debate nesta Comissão sobre a necessidade de ser implantado o certificado das instalações elétricas em obras, como pré-requisito para ocupação, bem como de avaliação das instalações existentes. Favoráveis: os deputados Simão Pedro e José Bruno. Contrários: a senhora deputada Analice Fernandes e os senhores deputados Alex Manente e Orlando Morando. Rejeitado. Item 6 - Requerimento da deputada Beth Sahão, solicitando a realização de audiência pública por parte desta Comissão sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Vista concedida ao deputado Simão Pedro. Encerrados os itens da pauta foi dada ciência ao ofício da Câmara Municipal de Bom Sucesso de Itararé, encaminhando cópia da Moção de Apelo ao DER, referente à obra de recapeamento da vicinal que liga Bom Sucesso de Itararé à rodovia Francisco Alves Negrão - SP-258. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ana de Campos Meneguzzi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22 de junho de 2010, às 11h00. Deputado Simão Pedro Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária