16/03/2010 - REUNIÃO DE PAUTA - 2 Ordin
COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e dez, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Obras Públicas, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Beth Sahão e os Senhores Deputados Simão Pedro, José Bruno, Alex Manente (membros efetivos), o Senhor Deputado Roberto Massafera (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Ed Thomas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Iniciou-se então a discussão da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 607/2009, de autoria do Deputado Ed Thomas, que torna obrigatória a instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos de edifícios construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 969/2009, de autoria do Deputado Camilo Gava, que cria o "Programa de Captação de Água da Chuva", objetivando a captação, armazenamento e utilização das águas pluviais nos conjuntos habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. Foi relator o Deputado Ed Thomas com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 03 - Requerimento de autoria do Deputado Simão Pedro, com a finalidade de convocar o Sr. Mauro Arce, Secretário Estadual dos Transportes, para fornecer os esclarecimentos necessários quanto ao Rodoanel, em especial quanto ao grave acidente no viaduto em construção sobre a rodovia Regis Bittencourt ocorrido no dia 13/11/2009. Passou-se a presidência ao Deputado Roberto Massafera para discussão do requerimento. Deputado Simão Pedro ressaltou a importância de maiores esclarecimentos sobre o acidente, visto a gravidade do assunto, ao que Deputado Roberto Massafera retrucou que o assunto já foi amplamento esclarecido pelo diretor de engenharia da Dersa, Sr. Paulo Souza, que foram considerados responsáveis as empresas e que estas assumiram o cust, sem ônus para o Estado. Após a discussão inicou-se a votação nominal. A Deputada Analice Fernandes é os deputados Roberto Massafera, Alex Manente, José Bruno votaram contrariamente ao requerimento. A Deputada Beth Sahão e o Deputado Simão Pedro, foram favoráveis. Rejeitado o requerimento. Item 04 - Requerimento de autoria do Deputado Alex Manente, para que seja formada uma Comissão de Deputados membros desta Comissão de Serviços e Obras Públicas, a fim de realizar uma vistoria monitorada nas obras do Rodoanel Mário Covas, especificamente nos Trechos Oeste e Sul, em decorrência do acidente ocorrido no dia 13 de novembro, para que os nobres pares desta Casa se interem do andamento das obras. Retirado da pauta a pedido do autor. Item 05 - Requerimento de autoria do Deputado Orlando Morando, solicita que seja convocado o Senhor Antônio Carlos Valente, Presidente da empresa Telefônica Brasil S.A., para realização de uma reunião com o tema Estabilidade do Sistema Telefônico no Estado de São Paulo". Vista concedida à Deputada Analice Fernandes. Item 06 - Requerimento de autoria do Deputado Simão Pedro, solicita que seja convocado de imediato o Exmo. Sr. Ubirajara Tannuri Felix, Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, para fornecer os esclarecimentos necessários quanto à situação insustentável dos moradores do Jardim Pantanal, que permanecem após as chuvas com suas casas inundadas, sem que as águas apresentem qualquer recuo. Vista concedia à Deputada Beth Sahão. Item 07 - Requerimento de autoria da Deputada Ana Perugini, solicita a convocação da senhora Dilma Seli Pena, Secretária de Saneamento e Energia e do senhor Gesner de Oliveira, Presidente da Sabesp, com o objetivo de prestar à Comissão de Serviços e Obras Públicas, informações sobre a construção da Estação de Tratamento de Esgoto da cidade de São Roque. Vista concedida à Dep. Beth Sahão. Foi dado ciência à resposta da Secretaria de Economia e Planejamento à Indicação 3088/2009, de autoria da Comissão de Serviços e Obras Públicas, sobre a liberação de recursos para reconstrução da Ponte Capivari, no Município de Valinhos, informando que o assunto foi analisado pela Unidade de Articulação com Municípios - UAM, sendo enquadrável em seus programas e que o pleito foi registrado, aguardando oportunidade para atendimento. Por último o presidente deu ciência ao requerrimento de sua autoria, propondo a realização de debate sober a necessidade de implantar a certificação das instalações elétricas em obras como pré-requisito de ocupação, que entrará na pauta de próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ana de Campos Meneguzzi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27 de abril de 2010. Deputado Simão Pedro Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária