29/04/2010 - 2a. reunião ordinária- pauta
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e dez, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado José Cândido. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Fernando Capez, José Augusto, José Cândido, Raul Marcelo (membros efetivos), a Senhora Deputada Ana do Carmo (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado André Soares. Ausentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Adriano Diogo e Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Processo RGL nº 10631/2007, de autoria de Elza da Silva Carlos, encaminhando documentação com denúncia de possível prática criminosa, prevista no artigo 146 do Código Penal, contra 9 (nove) moradores de rua da Cidade de Ribeirão Pires. (Comissão de Direitos Humanos). Foi relator o Deputado Adriano Diogo com parecer propondo o encaminhamento de requerimento de informação. Aprovado o Parecer. Item 2 - Processo RGL nº 3846/2008, de autoria de Maria Paula Barros de Oliveira, que relata possíveis ameaças sofridas pela interessada, funcionária pública da Prefeitura de Taboão da Serra. Foi relator o Deputado Adriano Diogo com parecer propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos. Aprovado o Parecer. Item 3 - Processo RGL nº 3847/2008, de autoria do(a) Miriam Piolla, que Relata flagrante policial sem sua presença como defensora, bem como foi negado pedido de vista no Inquérito Policial instaurado na 1ª Delegacia de Proteção a Pessoa. Foi relator o Deputado Adriano Diogo com parecer propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos. Aprovado o Parecer. Item 5 - Processo RGL nº 5316/2008, de autoria do(a) Cícero José de Araújo, que Solicita esclarecimento sobre sua situação prisional por fatos cometidos no Estado de Pernambuco - Município de Palmares. Foi relator o Deputado Adriano Diogo com parecer propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos. Aprovado o Parecer. Item 8 - Processo RGL nº 1229/2009, de autoria do(a) Brasilino da Esperança Oliveira, que Encaminha denúncia em relação às regras internas do Centro de Progressão Penitenciárias -CPP - de São Miguel Paulista e da alimentação ali oferecida. Foi relator o Deputado Adriano Diogo com parecer propondo encaminhamento de cópia dos autos à ouvidoria da SAP.. Aprovado o Parecer. Item 10 - Processo RGL nº 2330/2009, de autoria de Adriano Aparecido dos Santos, que encaminha denúncia de proibição de receber visita de sua esposa, por parte da direção da Penitenciária de Balbinos. Foi relator o Deputado Adriano Diogo com parecer propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos. Aprovado o Parecer. Item 12 - Processo RGL nº 6421/2009, de autoria do Maestro João de Campos, que Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Direitos Humanos. Foi relator o Deputado José Augusto com parecer propondo o encaminhamento de ofício com cópia dos autos ao núcleo de combate à discriminação, racismo e preconceito da defensoria pública do estado e posterior arquivamento. Aprovado o Parecer. Item 13 - Processo RGL nº 7429/2009, de autoria do(a) Tiago Nogueira, encaminhando denúncias de suposta violação aos direitos fundamentais, praticada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, contra moradores carentes do Jardim Santo André, no município de Santo André. Foi relator o Deputado Adriano Diogo com parecer propondo encaminhamento de cópias dos autos à defensoria pública e a convocação do diretor presidente da Cia. de Desenvolvimento Urbano - CDHU-, para prestar esclarecimentos sobre as condições em que vivem as famílias removidas pela empresa do Jardim Santo André e que ações a empresa desenvolve para garantir-lhes moradia digna Concedida vista. Item 14 - Processo RGL nº 9080/2009, de autoria do UNEafro-Brasil, que Encaminha documentação que versa sobre cotas em universidades e investimentos em educação, saúde e moradia como resposta à violência do Estado, ao genocídio da juventude negra e pobre e à faxina étnica. Foi relator o Deputado Raul Marcelo com parecer propondo realização de audiência pública. Aprovado o Parecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Paulo R. Weffort de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/11/2010. Deputado José Cândido Presidente Paulo R. Weffort de Oliveira Secretário