CPI TV por Assinatura


Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 32, de 2011, do Presidente da Assembléia, mediante requerimento nº 169, de 2011, com a finalidade de investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por assinatura, fornecidos pelas respectivas empresas concessionárias. Prazo de funcionamento: 120 dias
Legislatura 17ª
Prazo de funcionamento Prorrogada por 60 dias
Data de Eleição do Presidente 29/06/2011
Data de Nomeação dos Membros 13/04/2011
Relatório Final da CPI (visualizar Relatório Final da CPI)

As convocações e as pautas das reuniões agendadas e das realizadas estão disponíveis, respectivamente, nas abas "Reuniões Agendadas" e "Reuniões Anteriores". As transcrições das íntegras dos debates realizados e as atas das reuniões estão disponíveis na aba "Relações de Atas e Transcrições das Reuniões".


 

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