Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/09/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 785/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Avelino Gava" à rotatória localizada no km 1,80 m da Via de Acesso Antonio Benedito Paschoal - SPA 111/215, que dá acesso ao Município de Descalvado pela Rodovia SP - 215.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 130/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Adolfo Nazário Ribeiro" ao trevo de acesso da cidade de Marinópolis situado no km 314+ 260 metros da SP 563, em Marinópolis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 142/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Oswaldo Ribeiro de Mendonça" à passagem em desnível localizada no km 47 + 320m da SP 425 (Rodovia Assis Chateaubriand), em Guaíra.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 148/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Ariovaldo Gava" ao viaduto localizado no km 405,600 da Rodovia Miguel Jubran (SP 333), em Assis.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Afonso Lobato, propondo juntada do PL 354/2015 ao PL 148/2015
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 351/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do "PIC Sustentável - Programa de Incentivo a Construção ou Reforma Sustentável de Residências" no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 355/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito João Floriano Junior" à Rodovia Vicinal que liga o trevo do Município de Indiana à Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 380/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso, da queima e do porte de fogos de artifício nas hipóteses que especifica.
Deliberação:
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 396/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Nelson Edgard Ribeiro Barbosa - Fuscão Preto" ao viaduto localizado no km 25/oeste da Rodovia Abrão Assed - SP 333, em Serra Azul.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 448/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Oliveiro Brasilio Bassetto" à ponte localizada no km 323+450 m da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó - SP-225, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 496/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Tropeiro Mestre Zé Mira" ao trevo situado no km 23+100 m da Rodovia dos Tamoios - SP 099, em Jambeiro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 728/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Gazzolla" ao pontilhão localizado no km 19+930m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 866/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Alves Pereira" ao prédio da Delegacia de Polícia de Bálsamo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 949/2015
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Reino da Espanha".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 1034/2015
Deliberado
Ementa: Proíbe a comercialização de Anti-respingo de solda sem silicone, benzina, éter, tíner e clorofórmio para menores de 18 (dezoito) anos no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 1068/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, comerciais ou industriais no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 1071/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a veiculação de informações sobre pessoas desaparecidas nos sítios eletrônicos oficiais da administração direta indireta e fundacional do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 1080/2015
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual "Todos contra a Pedofilia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 1081/2015
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Evento Anime Friends", na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 1085/2015
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado, durante a Semana Nacional de Trânsito, nas Escolas Estaduais, o Programa de Conscientização dos Direitos da Pessoa Idosa.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Afonso Lobato, propondo juntada do Pl 1085/2015 ao PL 314/2006
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 1093/2015
Deliberado
Ementa: Institui o Cardápio Dietético nos restaurantes, bares e similares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 1107/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, aos órgãos de proteção da criança e do adolescente, dos casos de uso e abuso de álcool e outras drogas por menores de 12 a 18 anos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 1108/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Corretor de Imóveis".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 1117/2015
Ementa: Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de Diabetes tipo 1 portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas a eventos, espaços públicos e privados no Estado.
Projeto de lei 1114/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Empresarial de Apoio à Formação da Criança e do Adolescente - Pró-Criança de Birigui", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 1027/2015
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa de Banco de Remédios Doados" no Estado.

 

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