Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 06/10/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1271/2014
Deliberado
Ementa: Revoga o §3° do artigo 3º da Lei nº 12.226, de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável aos Projetos de Lei nº 1.271 e nº 1.277, ambos de 2014, com a emenda ora apresentada, e contrário à emenda da CCJR.
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao parecer
Barros Munhoz Com o Voto em Separado
Davi Zaia Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Márcio Camargo Com o Voto em Separado
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Ricardo Madalena Com o Voto em Separado
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 39/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos para exercício junto ao Ministério Público de Contas, na Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.026, de 2007.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao parecer
Barros Munhoz Favorável ao parecer
Davi Zaia Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Márcio Camargo Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Ricardo Madalena Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 1426/2014
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante uso dos órgãos competentes, especialmente a Fundação Prefeito Faria Lima (CEPAM), assistência técnica e financeira à modernização, informatização e digitalização dos documentos relativos à gestão municipal no Estado.
Projeto de lei 495/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Marcos Antonio Frangini" ao POUPATEMPO de Bragança Paulista.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao projeto
Barros Munhoz Favorável ao projeto
Davi Zaia Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Márcio Camargo Favorável ao projeto
Marcos Zerbini Favorável ao projeto
Ricardo Madalena Favorável ao projeto
Teonilio Barba Favorável ao projeto
Projeto de lei 1108/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Corretor de Imóveis".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao projeto
Barros Munhoz Favorável ao projeto
Davi Zaia Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Márcio Camargo Favorável ao projeto
Marcos Zerbini Favorável ao projeto
Ricardo Madalena Favorável ao projeto
Teonilio Barba Favorável ao projeto

 

Veja também

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