Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 04/06/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1171/2007 Atualizando informações
Ementa: Disciplina a posse, propriedade, manutenção, abrigo, guarda, criação, comercialização, registro, condução e apreensão de animais, em especial caninos e felinos, no Estado.
Projeto de lei 204/2011 Atualizando informações
Ementa: Cria no âmbito da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB a análise diária de aferição da qualidade do ar dentro das composições da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, bem como dentro das composições e estações subterrâneas da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô. Parecer nº 1599, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 555/2012 Atualizando informações
Ementa: Obriga os postos de combustíveis, empresas prestadoras de serviços de lavagem de veículos, transportadoras e empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo urbano e rodoviário de passageiros a instalarem equipamentos para tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos.
Projeto de lei 556/2012 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a implantação de ecodutos que possibilitem a segura transposição da fauna, por sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias, em todo o território do Estado.
Projeto de lei 778/2012 Atualizando informações
Ementa: Obriga a empresa que se utiliza de garrafas pet para embalagem de seus produtos a fazer constar a inscrição "Descartar em local apropriado - O Planeta Terra agradece" nos respectivos rótulos.
Projeto de lei 443/2012 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Parque Estadual do Belém Manoel Pitta" ao próprio do Estado situado na Av. Celso Garcia, 2231, na Capital. Parecer nº 1232, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.