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REUNIÃO DE PAUTA
Data
05/09/2007
Legislatura
16ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Ana do Carmo
Dárcy Vera
Patrícia Lima
Rita Passos
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 628/2006
Atualizando informações
Ementa:
Determina que as caixas de medicamentos, distribuídas e/ou comercializadas no âmbito do Estado tenham o nome do produto e sua dosagem escritos também em linguagem braile.
Projeto de lei 936/2005
Atualizando informações
Ementa:
Obriga a previsão da integral acessibilidade a todas as pessoas, em especial às portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, em convênio ou repasse de recursos financeiros destinados a programas ou projetos habitacionais.
Projeto de lei 923/2005
Atualizando informações
Ementa:
Institui o "Programa Estadual de Incentivo a Adoção".
Processo Legislativo 4435/2007
Atualizando informações
Ementa:
Prestação de contas referentes ao exercício de 2005 e 2006.
Processo Legislativo 4430/2007
Atualizando informações
Ementa:
Requer a possibilidade de apresentar moção solicitando que os benefícios da isenção do imposto de renda para aposentados portadores de doenças especificadas na Lei 9.259/95 sejam estendidos também aos aposentados que tenham dependentes relacionados na declaração de imposto de renda e sejam portadores de doenças da citada lei.(Comissão de Promoção Social)
Veja também
Membros de Comissões
Pesquisa nas Atas das Comissões
Estatísticas das Comissões
Comissões Anteriores
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Prêmio Inezita Barroso
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