Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 24/02/2026
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 901/2023
Ementa: Assegura existência de pelo menos uma vaga de garagem para uma unidade autônoma em condomínios habitacionais.
Projeto de lei 6/2024
Deliberado
Ementa: Determina a provisão subsidiada de unidades habitacionais nos casos de emergência ou estado de calamidade pública.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 319/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Crédito Habitacional para Vítimas de Violência Doméstica no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ediane Maria, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 514/2024
Deliberado
Ementa: Regulamenta o aporte de recursos financeiros estaduais para os empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida situados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 805/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa A Casa é Sua.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Eduardo Suplicy, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 104/2025
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 18.025, de 9 de setembro de 2024, que estabelece o programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos, policiais penais, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária do Estado, para incluir os servidores da Fundação CASA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 972/2025
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 1º, o § 2º do artigo 1º, e artigo 2º da Lei Estadual nº 18.025, de 9 de setembro de 2024, para inclusão de Guardas Municipais e Agentes de Trânsito no programa habitacional destinado aos profissionais da segurança pública.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Moção 401/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU pelo relevante trabalho realizado por meio do projeto Carreta Itinerante da CDHU.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, conforme voto do relator favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator

 

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