Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 27/09/2023
Legislatura 20ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1246/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator

 

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