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REUNIÃO DE PAUTA
Data
30/03/2006
Legislatura
15ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Adriano Diogo
Ana do Carmo
Ana Martins
Italo Cardoso
Rosmary Corrêa
Sebastião Batista Machado
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 516/2005
Atualizando informações
Ementa:
Obriga os bares, boates, hotéis e estabelecimentos comerciais similares a afixarem, em locais visíveis, placas advertindo sobre a ilegalidade da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Moção 91/2005
Atualizando informações
Ementa:
Apela para o Sr. Presidente da República e para o Sr. Ministro da Justiça, a fim de solicitarem a não extradição do padre Olivério Medina, entendida como uma questão de justiça, de direitos humanos, de política de não intervenção e de soberania nacional.
Processo Legislativo 1624/2004
Atualizando informações
Ementa:
Encaminha documentação sobre denúncia de concussão, formação de quadrilha e abuso de autoridade, realizada por policiais civis da Delegacia de Investigação sobre Entorpecentes de Santos, para posterior exame deste órgão técnico.
Processo Legislativo 4515/2005
Atualizando informações
Ementa:
Documentação de Reeducandos da Penitenciária de Marabá Paulista, contendo diversas denúncias para devida apuração. (Comissão de Direitos Humanos)
Processo Legislativo 6867/2005
Atualizando informações
Ementa:
Documentação encaminhada por Herivone Ferraz de Souza Ribeiro contendo relatos de constrangimento contra os alunos, supostamente praticados pela direção da Escola Alexandre Humboldt. (Comissão de Direitos Humanos)
Veja também
Membros de Comissões
Pesquisa nas Atas das Comissões
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Prêmio Inezita Barroso
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