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REUNIÃO DE PAUTA
Data
19/06/2007
Legislatura
16ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
Não existe informação de presença nesta Reunião.
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 2/2001
Atualizando informações
Ementa:
Dispõe sobre o orçamento participativo do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 844/2003
Atualizando informações
Ementa:
Dispõe sobre a assinatura de convênios entre a Secretaria da Saúde e as APAEs Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais para atendimento às pessoas matriculadas nessas instituições.
Projeto de lei 1258/2003
Atualizando informações
Ementa:
Institui a disciplina de educação sexual nas escolas da rede pública de ensino fundamental do Estado.
Projeto de lei 1271/2003
Atualizando informações
Ementa:
Obriga as escolas públicas de ensino médio e fundamental a substituírem seus muros externos, quando existentes, por alambrados ou assemelhados.
Projeto de lei 350/2004
Atualizando informações
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Projeto de lei 386/2004
Atualizando informações
Ementa:
Obriga o registro, nos órgãos próprios do Poder Executivo, de toda Organização não Governamental - ONG, com sede ou atuação no território do Estado de São Paulo. Parecer nº 1581, de 2009, de relator especial pela Comissão de Redação.
Projeto de lei 608/2004
Atualizando informações
Ementa:
Obriga a reserva de 30% (trinta por cento) do total de vagas das universidades públicas, para os cursos de mestrado e de doutorado, nas áreas de educação, para os professores da rede pública.
Projeto de lei 419/2005
Atualizando informações
Ementa:
Obriga as bibliotecas públicas e privadas do Estado a disponibilizarem recursos especiais destinados às pessoas portadoras de deficiência visual.
Projeto de lei 440/2005
Atualizando informações
Ementa:
Obriga as bibliotecas do Estado a disponibilizarem, em seus acervos, literaturas impressas no Sistema Braille.
Projeto de lei Complementar 16/2004
Atualizando informações
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 888, de 2000, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
Projeto de lei Complementar 17/2004
Atualizando informações
Ementa:
Autoriza promoções de Policiais Militares no Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado.
Processo de Contas 06266/2001
Atualizando informações
Ementa:
Julga irregulares as contas apresentadas pela COSESP - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo, referentes ao exercício de 1997.
Processo de Contas 4846/2006
Atualizando informações
Ementa:
Encaminha Balanço Geral do Estado e Relatório das contas do exercício de 2005
Processo de Contrato 3298/2007
Atualizando informações
Ementa:
Of. C.FJB 864/2007 - TC 3375/003/04- Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas e a Vésper S/A, Vésper São Paulo S/A e Vento Ltda.
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