Comissão de Direitos Humanos - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/12/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Processo Legislativo 9969/2007 Atualizando informações
Ementa: Denuncia as condições desumanas que se encontram cerca de 80 famílias ocupantes de prédio, após incêndio ocorrido dia 06/11/2007
Processo Legislativo 10333/2007 Atualizando informações
Ementa: Denuncia ter sido vítima de erros por parte do poder público. (Comissão de Direitos Humanos)
Processo Legislativo 10334/2007 Atualizando informações
Ementa: Encaminha documentação com denúncia de agressão praticada pela Guarda Municipal de Itapira contra os Srs. Luiz Carlos da Silva Rodrigues e Alex Rodrigo da Silva Rodrigues. (Comissão de Direitos Humanos)
Processo Legislativo 10335/2007 Atualizando informações
Ementa: Denuncia ter sido arbitrariamente transferida de onde trabalhava, vítima de perseguição por parte da Prefeitura Municipal de Juquiá. (Comissão de Direitos Humanos)
Moção 0154/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de encaminhar, junto ao Congresso Nacional, a ratificação da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho e de adotar políticas capazes de erradicar o Trabalho Infantil no País.
Moção 0071/2001 Atualizando informações
Ementa: Parecer nº 459/01. Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de envidar esforços junto à ONU e outros organismos internacionais para que providências sejam tomadas junto ao Governo de Serra Leoa, respeitando a sua independência nacional, a autodeterminação de seu povo e a não intervenção.
Moção 0167/2001 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de ao repudiar o terrorismo internacional e se solidarizar com suas vítimas inocentes, orientar sua política internacional conclamando os países beligerantes a utilizarem mecanismos institucionais, o diálogo e a diplomacia, na solução dos conflitos e na punição dos responsáveis pelo terror.
Moção 0006/2002 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Procurador Geral da República a fim de punir todos aqueles que promovam atos de incitação ao racismo.
Moção 64/2007 Atualizando informações
Ementa: Dirige protesto ao Conselho Superior do Ministério Público contra decisão que beneficia o promotor Thales Ferri Schoedl e para que seu vitaliciamento não seja decidido antes do processo judicial criminal.
Moção 65/2007 Atualizando informações
Ementa: Dirige protesto ao Tribunal de Justiça do Estado a fim de que reveja a posição adotada no caso do promotor Thales Ferri Schoedl, para que este não seja reconduzido ao cargo até decisão final do processo-crime que se instaurou.
Moção 91/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de acompanhar a questão fundamental do respeito aos Direitos Humanos e ao Estado Democrático de Direito na formação dos efetivos policiais do país.
Projeto de lei 824/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Cigano".
Projeto de lei 0745/2002 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual".

 

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