Comissão de Promoção Social - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 27/10/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 454/2009
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a doação de produtos apreendidos pelas autoridades competentes no exercício do poder de polícia a instituições filantrópicas, quando esgotados os prazos para a interposição de recurso contra a apreensão.
Processo Legislativo 5831/2009
Não Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Promoção Social.
Projeto de lei 449/2007
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Fundo Amigo da Criança".
Moção 0143/2003
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim obrigar o INSS a pagar, o equivalente ao valor do benefício a que o segurado tem direito à título de aposentadoria, como multa por atraso quando o pagamento desse benefício não for pago no tempo legal previsto.
Moção 0049/2004
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a adoção do índice do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI como parâmetro de aferição do custo de obras civis para cálculo de salário-de-contribuição de residências de padrão normal, em substituição ao Índice Custo Unitário Básico da Construção - CUB.
Moção 0065/2004
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de implementar o Programa do Restaurante Popular nos municípios do Estado de São Paulo, principalmente aos da Região do Alto Tietê, com população superior a 100.00 (cem mil) habitantes.
Moção 0069/2004
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de obrigarem o Banco Central do Brasil a emitir papel-moeda corrente com reconhecimento de valores através da linguagem em Braille.
Moção 82/2007
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de isentar do imposto de renda os aposentados que possuam dependentes portadores das enfermidades especificadas na Lei Federal nº 9.259, de 1995.
Moção 83/2007
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de proporem projeto de lei que preveja celeridade nos processos de desapropriação para fins de construção de usinas hidrelétricas e na indenização aos moradores.

 

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