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Comissão de Promoção Social - Reunião

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PROPOSITURAS	DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 240/2009	Não Deliberado
Ementa: Institui o "Programa de Atendimento Integral a Criança e Adolescente".

Projeto de lei 548/2009	Não Deliberado
Ementa: Institui o "Atlas da Mulher Paulista", contendo dados relativos à condição da mulher no Estado, e assegura a divulgação e o acesso às informações contidas neste instrumento.

Projeto de lei 939/2009	Não Deliberado
Ementa: Prorroga os prazos fixados nos §§ 5º e 6º do artigo 7° do Decreto-Lei nº 257, de 1970, com redação alterada pelas Leis nºs 11.125, de 2002, Lei nº 11.391, de 2003, e Lei nº 12.291, de 2006, ficando reabertos por um ano (365 dias) a contar da publicação desta lei.

Projeto de lei 51/2010	Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Censo Estadual da Pessoa com Deficiência e o Cadastro Dinâmico.

Moção 33/2010	Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, a fim de que empreendam esforços para aprovar o Projeto de Lei nº 277, de 2005, que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º, da Constituição Federal. Parecer nº 1624, de 2010, da Comissão de Redação.

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