Comissão de Serviços e Obras Públicas - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 30/05/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1195/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga a instalação de aparelhos eliminadores de ar nos hidrômetros residenciais.
Projeto de lei 724/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a Administração Pública Estadual a realizar audiências públicas trimestrais, na Assembléia Legislativa, sobre os gastos em habitação no Estado.
Projeto de lei 932/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Poder Executivo a fazer constar, nos projetos de lei para autorização de cessão de imóvel, a destinação e objetivo do mesmo.
Projeto de lei 943/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar programa de restituição dos valores pagos relativos ao ICMS nas faturas de serviços de fornecimento de água e esgoto, telefonia fixa, energia elétrica e gás encanado, das pessoas jurídicas, de direito privado, sem fins lucrativos.
Projeto de lei 963/2005 Atualizando informações
Ementa: Estabelece proporcionalidades para a cobrança de taxas de esgoto pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Projeto de lei 276/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar imóvel situado no bairro da Mooca, na Capital.
Projeto de lei 277/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Pilar do Sul, imóvel nele situado.
Projeto de lei 543/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a conceder direito real de uso de imóvel ao Município de Monte Alegre do Sul, pelo prazo de vinte anos.
Projeto de lei 544/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Espírito Santo do Pinhal, imóvel nele situado, destinado à instalação de escola.

 

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