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REUNIÃO DE PAUTA
Data
22/08/2007
Legislatura
16ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
Não existe informação de presença nesta Reunião.
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0528/2004
Atualizando informações
Ementa:
Obriga o Estado a reinvestir, em ações e obras de saneamento básico, 80% dos dividendos e juros sobre o capital próprio da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Projeto de lei 531/2005
Atualizando informações
Ementa:
Revoga a Lei nº 11.930, de 2005, que altera a Lei 9.361, de 5 de julho de 1996, que cria o Programa Estadual de Desestatização e dispõe sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético.
Projeto de lei 572/2006
Atualizando informações
Ementa:
Autoriza a Fazenda do Estado a desapropriar imóvel, pertencente ao Município de Reginópolis, para fins de construção e instalação de dois estabelecimentos prisionais.
Projeto de lei 583/2006
Atualizando informações
Ementa:
Altera a Lei nº 7645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Projeto de lei 123/2007
Atualizando informações
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a isentar do ICMS o fornecimento de energia elétrica para consumo residencial de até 220 kwh para os consumidores que recebam a subvenção da tarifa social de baixa renda.
Projeto de lei 335/2007
Atualizando informações
Ementa:
Determina que os projetos de ampliação das linhas do Metrô e de construção de pontes e viadutos, somente serão aprovados e executados se apresentarem laudo técnico do IPT com a participação do CREA.
Veja também
Membros de Comissões
Pesquisa nas Atas das Comissões
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Prêmio Inezita Barroso
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