Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 05/11/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 561/2006
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa Estadual de Redução de Custos de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros e de Transporte Rodoviário de Cargas".
Projeto de lei 72/2011
Deliberado
Ementa: Institui a "Política Estadual de Segurança Contra Incêndios".
Projeto de lei 177/2011
Ementa: Assegura que formados em cursos técnicos ou de curta duração de nível superior participem em concursos públicos para provimento de cargos, empregos ou funções da administração pública estadual direta e indireta, que exigem formação de nível superior.
Projeto de lei 382/2011
Deliberado
Ementa: Altera a Lei n° 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 24/2012
Deliberado
Ementa: Acrescenta artigo 6º-A à Lei Estadual n.º 10.726, de 2001, que dispõe sobre indenização a pessoas detidas sob a acusação de terem participado de atividades políticas no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979 e que tenham ficado sob a responsabilidade de órgãos públicos do Estado.
Projeto de lei 169/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do projeto "GRAFITARTE" e a utilização de viadutos, muros e paredes públicos de equipamentos estaduais para aplicação da arte em grafite no Estado.
Projeto de lei 170/2012
Ementa: Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos da rede escolar pública em mochilas, pastas e similares.
Projeto de lei 249/2012
Ementa: Institui a criação do "Programa de Capacitação Integrada e Contínua da Defesa Civil" no Estado.
Projeto de lei 367/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa "Terapia da Rede" em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal na rede pública de saúde.
Projeto de lei 495/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Reúso de Água nos Presídios", em toda a rede de presídios.
Projeto de lei 624/2012
Deliberado
Ementa: Institui a "Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais" que acometem os docentes e os demais profissionais da educação.
Projeto de lei 686/2012
Ementa: Dispõe sobre a criação de cota de 5% (cinco por cento) em cursos técnicos e profissionalizantes da Rede Pública Estadual para adolescentes egressos de abrigos, casas-lares ou de instituições congêneres.
Projeto de lei 720/2012
Ementa: Isenta, no ano da aquisição, de pagamento de IPVA os veículos novos automotores utilizados exclusivamente para transporte de carga e/ou passageiros.
Projeto de lei 62/2013
Deliberado
Ementa: Cria o curso "Cuidados a Serem Observados em Situações de Risco", a ser oferecido em todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado.
Projeto de lei 88/2013
Deliberado
Ementa: Torna gratuito o transporte coletivo urbano aos doadores de sangue, medula óssea, tecidos musculoesqueléticos e órgãos duplos.
Projeto de lei 223/2013
Ementa: Autoriza a isenção do pagamento de tarifa de pedágio, nas rodovias estaduais, aos veículos cujo proprietário possua residência permanente ou que explore atividade profissional no município em que se localizar a praça de pedágio.
Projeto de lei 253/2013
Ementa: Dispõe sobre a isenção do IPVA para pessoa aposentada por invalidez e sobre a restituição proporcional na hipótese de privação dos direitos de propriedade do veículo em decorrência de dano causado por alagamento, enchente ou inundação.
Projeto de lei 352/2013
Ementa: Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo. Parecer nº 2192, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 366/2013
Deliberado
Ementa: Cria a FATEC - Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Paula Souza, no Parque Tecnológico do município de Ribeirão Preto.
Projeto de lei 472/2013
Deliberado
Ementa: Assegura às mulheres vítimas de violência doméstica física ou psicológica o direito de receber a importância de 1 (um) salário mínimo, no caso de não possuir meio de prover a própria subsistência.
Processo Legislativo 535/2013
Deliberado
Ementa: Solicitações referentes à carreira de Agente Fiscal de Rendas.
Processo de Contas 2844/2013
Deliberado
Ementa: Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2012.
Processo de Contas 199/2013
Ementa: Of. CG.C.DER 244/2013 - TC-000006/026/10 - Julgou irregular as contas anuais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e de suas Unidades Gestoras Executoras , exercício de 2010.
Processo de Contrato 4690/2010
Ementa: Of. GCRMC 1369/2010 - TC-037289/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CETESB e a empresa Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A..

 

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