Comissão de Infraestrutura - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 11/04/2018
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 662/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de captação de energia solar e reaproveitamento de água de chuva na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais no âmbito do Estado.
Projeto de lei 1614/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui o Plano Estadual de Controle e Construção de Equipamentos de Represamento de Água, Rejeitos Líquidos e Transportes dos Efluentes através de Dutos Fechados e Abertos.
Projeto de lei 594/2016
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de caixa de gordura nos bares e restaurantes em funcionamento no Estado.
Projeto de lei 2/2017
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório a realização de um Seguro Garantia nas obras, projetos e serviços contratados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista no Estado.
Projeto de lei 174/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o aprimoramento do controle social na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável, no Estado.
Projeto de lei 231/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prédios da administração pública estadual estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto.
Projeto de lei 232/2017
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória aos prédios pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado, de estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto.

 

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